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248 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

PARECER Relator: Deputado Feliciano Barreiras Duarte Maio 2008 I — Introdução Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 5.º, da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o Governo remeteu à Assembleia da República, o relatório de Participação de Portugal na União Europeia referente ao ano 2007.
O relatório baixou à Comissão de Assuntos Europeus, a 10 de Abril de 2008, com o objectivo de sobre o mesmo ser elaborado o competente relatório e parecer.
De acordo com o disposto na alínea f) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 2 do artigo 7.º, da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, vem a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura produzir o relatório no âmbito das matérias da sua competência, designadamente, o Título X (Políticas Comuns e Outras Acções) e os Capítulos VI, XIV e XXII, cujas matérias versam sobre os pontos seguintes: • Telecomunicações e Sociedade de Informação • Cultura e Audiovisual • Informação e Formação

II — Título X Capítulo VI Telecomunicações e Sociedade de Informação II SÉRIE-A — NÚMERO 101
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