Debates Parlamentares - Diário 101, p. 64 (2008-05-26)

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64 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Evolução da situação política no Equador: a tomada de posse do Presidente do Equador, Rafael Correa, a 15 de Janeiro, abriu uma nova página na vida política do país.
A UE acompanhou atentamente a evolução da situação interna do país, tendo estado presente, através de uma Missão de Observação Eleitoral, no escrutínio para os membros da nova Assembleia Constituinte.

Situação política interna na Venezuela: a situação interna venezuelana foi acompanhada atentamente pela UE em 2007. No início do ano, a questão da não renovação da licença ao canal privado RCTV suscitou a preocupação da UE e da comunidade internacional, por se recear que fosse o início de um ataque à liberdade de imprensa e de expressão.

O ano de 2007 foi marcado, por outro lado, pelos esforços do governo venezuelano para reformar a Constituição de 1999. Neste exercício estavam em causa uma série de alterações importantes, destacando-se de entre elas: a introdução de cinco tipos de propriedade; a reeleição indefinida para a função de Presidente; o alargamento do mandato presidencial de 6 para 7 anos; a nomeação de vários Vice-Presidentes (com o intuito de enfraquecer o poder dos governadores); a criação das Missões Bolivarianas e a sua equiparação às Forças Armadas; a eliminação total da autonomia do Banco Central; a diminuição da jornada laboral de 8 para 6 horas diárias; a possibilidade de suspensão, temporariamente, do estado de emergência e excepção das garantias constitucionais, por decreto presidencial e a limitação ao financiamento internacional a organizações com fins políticos (que afectaria entidades governamentais e nãogovernamentais).

Alguns destes aspectos suscitaram preocupação à UE, pelas eventuais implicações que teriam em termos de direitos relativos à propriedade privada e de concentração de poderes nas mãos do Executivo. O referendo, realizado em 2 de Dezembro, levou à rejeição da proposta de reforma constitucional e o Presidente Chávez assumiu os resultados adversos à sua vontade, não parecendo ter contudo abdicado de construir na Venezuela o “Socialismo do século XXI”.

64 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Evolução da situação política no Equador: a tomada de posse do Presidente do Equador, Rafael Correa, a 15 de Janeiro, abriu uma nova página na vida política do país.
A UE acompanhou atentamente a evolução da situação interna do país, tendo estado presente, através de uma Missão de Observação Eleitoral, no escrutínio para os membros da nova Assembleia Constituinte.Situação política interna na Venezuela: a situação interna venezuelana foi acompanhada atentamente pela UE em 2007. No início do ano, a questão da não renovação da licença ao canal privado RCTV suscitou a preocupação da UE e da comunidade internacional, por se recear que fosse o início de um ataque à liberdade de imprensa e de expressão.O ano de 2007 foi marcado, por outro lado, pelos esforços do governo venezuelano para reformar a Constituição de 1999. Neste exercício estavam em causa uma série de alterações importantes, destacando-se de entre elas: a introdução de cinco tipos de propriedade; a reeleição indefinida para a função de Presidente; o alargamento do mandato presidencial de 6 para 7 anos; a nomeação de vários Vice-Presidentes (com o intuito de enfraquecer o poder dos governadores); a criação das Missões Bolivarianas e a sua equiparação às Forças Armadas; a eliminação total da autonomia do Banco Central; a diminuição da jornada laboral de 8 para 6 horas diárias; a possibilidade de suspensão, temporariamente, do estado de emergência e excepção das garantias constitucionais, por decreto presidencial e a limitação ao financiamento internacional a organizações com fins políticos (que afectaria entidades governamentais e nãogovernamentais).Alguns destes aspectos suscitaram preocupação à UE, pelas eventuais implicações que teriam em termos de direitos relativos à propriedade privada e de concentração de poderes nas mãos do Executivo. O referendo, realizado em 2 de Dezembro, levou à rejeição da proposta de reforma constitucional e o Presidente Chávez assumiu os resultados adversos à sua vontade, não parecendo ter contudo abdicado de construir na Venezuela o “Socialismo do século XXI”.

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