19 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

processo de ratificação do Protocolo V à Convenção sobre Certas Armas Convencionais. Em 2009 Portugal assumirá, ainda, a presidência do Comité Interministerial de Alto Nível da Força de Gendarmerie Europeia, continuando, também, a participar na Proliferation Security Initiative.

Política de cooperação: No seguimento dos programas de reforço da cooperação com os PALOP e ainda Timor-Leste e ainda com a criação do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento e o Fundo da Língua Portuguesa, o Governo propõe-se para o ano de 2009 manter a estratégia de cooperação e melhorar a sua eficácia. Para tal continuará a operacionalização da resolução governamental intitulada «Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa» e compromete-se a cumprir o objectivo estabelecido no quadro dos compromissos europeus em matéria de APD, de forma a atingir os 0,51% do RNB em 2010.

Política cultural externa: Em 2009 manter-se-á a linha de actuação do Instituto Camões como vector principal do investimento que vem sendo feito na área da língua e cultura portuguesas. O Governo compromete-se a conceder uma especial relevância à promoção internacional da língua portuguesa através do espaço da CPLP, num universo de cerca de 200 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo que têm como língua materna o português.

Valorização das comunidades portuguesas: No domínio das comunidades portuguesas, o Governo pretende em 2009 continuar a sua valorização através de um conjunto de medidas, entre as quais salientamos a operacionalização do Observatório da Emigração, em parceria com entidades universitárias, a melhoria da prestação de serviços aos utentes das estruturas consulares, a participação no projecto do Cartão de Cidadão e a criação de um sistema de gestão de crises.
Além disso, promoverá a implementação do regulamento do Visa Information System e a participação na definição do Regulamento do Código dos Vistos e na harmonização das práticas relativas à emissão de Vistos Schengen ao nível dos postos da União Europeia.

Plano bilateral: Neste contexto imprescindível a qualquer política externa, sem prejuízo dos mecanismos multilaterais, o Governo em 2009 assume o aprofundamento das relações com os países de língua portuguesa, nos planos bilaterais e da CPLP, com os países da América Latina, no contexto das cimeiras ibero-americanas, mas também a nível bilateral, com os países asiáticos, sobretudo do sudeste. O Governo compromete-se ainda a prosseguir com um diálogo estreito com os países com os quais se mantém um sistema anual de cimeiras bilaterais e com os EUA, além de um reforço com a região do Golfo Pérsico.

Conclusões

O Governo destaca como grandes prioridades para 2009, no que diz respeito à 5.ª Opção das Grandes Opções do Plano e que incide sobre o posicionamento externo de Portugal, o seguinte:

1 — A participação activa nos centros de decisão e instituições internacionais, dando um especial destaque à participação na União Europeia e nas organizações internacionais, no âmbito das quais Portugal tem participado em missões de manutenção da paz, contribuindo, assim, para a estabilidade e segurança internacionais; 2 — Uma aposta na internacionalização da economia portuguesa em cooperação com a dimensão diplomática, reforçando o papel das comunidades portuguesas no estrangeiro na prossecução desse objectivo; 3 — Uma atenção mais eficaz à política cultural externa, com um especial enfoque para a língua e cultura portuguesas; 4— O desenvolvimento do relacionamento com os países de língua portuguesa, quer no plano bilateral quer no contexto da CPLP, mas também dando aprofundamento às relações com os países da América Latina, Golfo Pérsico, e Sudeste Asiático.

Parecer

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas considera que o presente relatório se encontra que o presente relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças e que a proposta de lei n.º 201/X (3.ª), no que diz respeito ao capítulo da política externa, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares, para essa sede, as suas posições.

Palácio de São Bento, 29 de Maio de 2008.
O Deputado Relator, Telmo Correia — O Presidente da Comissão, Henrique Rocha de Feitas.

Nota: — O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PS e PSD e a abstenção do PCP.