21 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

1.ª Opção — Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos.
2.ª Opção — Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades.
3.ª Opção — Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento.
4.ª Opção — Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania.
5.ª Opção — Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do país.

Acresce que as Grandes Opções do Plano para 2009 apresentam, ainda, um capítulo relativo ao cenário macroeconómico para 2009, outro sobre as prioridades para o investimento público em 2009, e outro sobre política económica e social das regiões autónomas.
No contexto das Grandes Opções do Plano para 2009 importa abordar, de seguida, as áreas sectoriais que se integram no âmbito da competência da Comissão de Defesa Nacional e dentro dessas, em especial, as áreas da defesa nacional e dos assuntos do mar.
Assim, o documento em questão apresenta o conjunto de principais actuações do Governo, bem como as prioridades para o investimento público nas áreas acima referidas.

I — 3.ª Opção — Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento:

Assuntos do mar: No âmbito desta 3.ª Opção, e tendo em vista «Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento», sob a epígrafe «Políticas essenciais para o desenvolvimento sustentável», o documento em análise estabelece as principais linhas de actuação futura do Executivo no âmbito dos assuntos do mar, fazendo também um resumo das acções e medidas já executadas ou em execução nesta área.
No que respeita ao período de 2007-2008, o documento enumera as seguintes medidas e iniciativas que já foram concluídas ou estão em curso, a saber:

— No âmbito da Estratégia Nacional para o Mar, foi criada a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e foram lançados os programas i) Planeamento e Ordenamento do Espaço e Actividades Marítimas, ii) Rede de Informação e Conhecimento para o Mar, iii) Vigilância, Segurança e Defesa para o Mar, iv) Comunicação e Sensibilização para o Mar e, v) Cooperação Internacional para o Mar, que corporizam as acções estratégicas nela contidas.
— Foram igualmente implementados os planos de acção que permitem alcançar os objectivos propostos nos programas.
— Foi aprovada a criação do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, que visa uma alargada participação da sociedade civil nos processos de decisão, a criação de mecanismos de consulta das entidades públicas, o acompanhamento das acções, medidas e políticas adoptadas, a dinamização da economia do mar e a difusão e acesso a informação relevante no âmbito dos assuntos do mar.
— Deu-se início à implementação do projecto Sistema Global de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS), que prossegue com os trabalhos de estudo, lançamento e adjudicação da componente HF e do sistema NAVTEX.
— Foi consagrado o regime jurídico de utilização dos bens do domínio público marítimo, incluindo a utilização das águas territoriais para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar, bem como o regime de gestão, acesso e exercício daquela actividade.
— Desenvolveu-se a capacidade nacional de exploração dos grandes fundos marinhos, até aos 6000 metros, através da aquisição e instalação a bordo de um navio hidrográfico de um Veículo de Operação Remota (VOR).
— Executaram-se programas de cooperação, no âmbito de projectos da extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, com Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente com a República de Cabo Verde.
— Iniciou-se o desenvolvimento do sistema de informação para a biodiversidade marinha, no âmbito da Rede Natura 2000.

Para 2009, o Governo propõe-se desenvolver as seguintes medidas e iniciativas:

— Execução dos planos de acção aprovados pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (Áreas Protegidas Marinhas, Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, Simplificação Processual e de Licenciamento das Actividades Marítimas, Monitorização ambiental da Zona Económica Exclusiva, Sistema de Informação para a Biodiversidade Marinha, Definição dos Termos de Constituição do Consórcio Oceano,