24 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

concorrência, como estratégia para modernizar a estrutura produtiva e potenciar a competitividade das empresas portuguesas; b) Apoio dos cidadãos e das famílias através de políticas activas que permitam reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa e na partilha das melhorias de bem-estar; c) Consolidação e sustentabilidade de longo prazo das contas públicas e melhoria da qualidade das finanças públicas, através da redução estrutural da despesa pública e de uma melhoria qualitativa do processo, controlo e execução orçamental, em consonância com a mais recente actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento; d) Modernização da Administração Pública, adaptando-a a um novo paradigma em que é valorizado o papel que a qualidade da prestação pública de serviços e da governação das instituições públicas desempenha na competitividade e na mudança da base concorrencial da economia; e) Desenvolvimento sustentável, como forma de optimização de recursos e aproveitamento de sinergias que permitam um crescimento e desenvolvimento equilibrado e duradouro.

No que diz respeito ao enquadramento internacional, o Governo considerou as previsões da Comissão Europeia e do FMI de Abril deste ano, prevendo-se um abrandamento da procura externa para 4,9% e 4,2% em 2008 e 2009, respectivamente. Ao mesmo tempo, verifica-se uma tendência para a contínua subida do preço do petróleo, afirmando o Governo que esta tendência deverá ser parcialmente compensada pela continuação da valorização do euro. Em termos de exportações prevê-se uma quebra, considerando, no entanto, o Governo que existe uma tendência para a diversificação das exportações portuguesas e ainda que deverá ser mantido o dinamismo das exportações de serviços. Quanto às importações perspectivas um aumento em 2009.

2 — Portugal na construção europeia

No que diz respeito à área de intervenção da Comissão de Assuntos Europeus, coube a esta Comissão, na proposta de lei do Governo, os pontos que dizem respeito à integração de Portugal no contexto europeu e consequente processo de construção e aprofundamento da União Europeia. No documento que aqui analisamos essa matéria está englobada na 5.ª Opção — Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do país.
Portugal deverá continuar a reforçar o seu papel no processo de construção europeia, dinamizando os trabalhos associados à entrada em vigor do Tratado de Lisboa e participando no debate sobre a Estratégia de Lisboa para o período pós-2010, tal como é referido no artigo 3.º da proposta de lei do Governo.
O ano de 2007 ficou marcado pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no segundo semestre e nessa condição Portugal teve um papel importante na convocação da Cimeira Inter-Governamental que negociou o texto final do Tratado de Lisboa, culminado com a assinatura do mesmo no dia 13 de Dezembro de 2007. Ainda no âmbito da Presidência, o Governo destaca a participação do nosso país:

— No estabelecimento, pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2007, do Grupo de Reflexão Horizonte 2020-30, que tem por objectivo identificar os desafios da União e as formas para lhes dar uma resposta eficaz; — Na preparação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa (2008-2010); — Na revisão intercalar da política industrial e para as PME; — No lançamento de uma política energética comum e a sua ligação ao dossier alterações climáticas; — Na decisão integrada sobre o Programa Galileu; Consultar Diário Original