Debates Parlamentares - Diário 123S1, p. 25 (2008-06-30)

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25 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

— Na preservação do «consenso renovado» sobre o alargamento; — No desenvolvimento das relações externas da União Europeia, nomeadamente através da realização das Cimeiras com a Rússia, Ucrânia, Brasil, China, Índia, ASEAN e África.

Para 2008 o destaque irá para o acompanhamento dos processos de ratificação do Tratado de Lisboa pelos diversos Estados-membros e a participação no debate que está em curso sobre a sua implementação.
Para 2009 o Governo prevê:

— A dinamização dos trabalhos associados à entrada em vigor do Tratado de Lisboa; — O acompanhamento do processo eleitoral para o Parlamento Europeu e para a Comissão Europeia; — O acompanhamento dos trabalhos sobre a reflexão, relativa ao orçamento comunitário e ao futuro das políticas da União Europeia; — O acompanhamento do debate sobre a Estratégia de Lisboa, no período pós 2010; — O acompanhamento da nova estratégia relativa à «Europa Global competindo no Mundo».

No habitual relatório do Conselho Económico e Social não se encontra, este ano, qualquer referência à participação de Portugal na União Europeia.

3 — Financiamentos comunitários ao investimento

O Quadro Comunitário de Apoio (QCA) III e o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) são, actualmente, os instrumentos de financiamento comunitário ao investimento em vigor em Portugal. Durante 2009 teremos uma transição entre o ciclo de programação 2000-2006 (QCA III) e o ciclo de programação 2007-2013 (QREN), pelo que o Governo considera que deverá centrar a sua acção política no acompanhamento e encerramento do primeiro e pela dinamização de procuras qualificadas dirigidas ao segundo.
No que diz respeito ao QREN, o Governo apresenta um conjunto de prioridades estratégicas e operacionais para o período de 2007-2013, assim:

— Promover a qualificação dos portugueses; — Promover o crescimento sustentado; — Garantir a coesão social; — Qualificar o território e as cidades; — Assegurar a eficiência da governação.

O Governo optou por enquadrar todas as intervenções no âmbito do QREN em três grandes agendas temáticas que articulam as acções financiadas:

— Agenda para o Potencial Humano; — Agenda para os Factores de Competitividade e; — Agenda para a Valorização do Território.

Parte II — Opinião do Relator

O relator opta por não expressar a sua opinião pessoal neste relatório considerando-o essencialmente técnico. As apreciações políticas serão feitas em Plenário.

Consultar Diário Original

25 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008
— Na preservação do «consenso renovado» sobre o alargamento; — No desenvolvimento das relações externas da União Europeia, nomeadamente através da realização das Cimeiras com a Rússia, Ucrânia, Brasil, China, Índia, ASEAN e África.Para 2008 o destaque irá para o acompanhamento dos processos de ratificação do Tratado de Lisboa pelos diversos Estados-membros e a participação no debate que está em curso sobre a sua implementação.
Para 2009 o Governo prevê:— A dinamização dos trabalhos associados à entrada em vigor do Tratado de Lisboa; — O acompanhamento do processo eleitoral para o Parlamento Europeu e para a Comissão Europeia; — O acompanhamento dos trabalhos sobre a reflexão, relativa ao orçamento comunitário e ao futuro das políticas da União Europeia; — O acompanhamento do debate sobre a Estratégia de Lisboa, no período pós 2010; — O acompanhamento da nova estratégia relativa à «Europa Global competindo no Mundo».No habitual relatório do Conselho Económico e Social não se encontra, este ano, qualquer referência à participação de Portugal na União Europeia.3 — Financiamentos comunitários ao investimentoO Quadro Comunitário de Apoio (QCA) III e o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) são, actualmente, os instrumentos de financiamento comunitário ao investimento em vigor em Portugal. Durante 2009 teremos uma transição entre o ciclo de programação 2000-2006 (QCA III) e o ciclo de programação 2007-2013 (QREN), pelo que o Governo considera que deverá centrar a sua acção política no acompanhamento e encerramento do primeiro e pela dinamização de procuras qualificadas dirigidas ao segundo.
No que diz respeito ao QREN, o Governo apresenta um conjunto de prioridades estratégicas e operacionais para o período de 2007-2013, assim:— Promover a qualificação dos portugueses; — Promover o crescimento sustentado; — Garantir a coesão social; — Qualificar o território e as cidades; — Assegurar a eficiência da governação.O Governo optou por enquadrar todas as intervenções no âmbito do QREN em três grandes agendas temáticas que articulam as acções financiadas:— Agenda para o Potencial Humano; — Agenda para os Factores de Competitividade e; — Agenda para a Valorização do Território.Parte II — Opinião do RelatorO relator opta por não expressar a sua opinião pessoal neste relatório considerando-o essencialmente técnico. As apreciações políticas serão feitas em Plenário.
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