30 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

Quadro 1 — Cenário macroeconómico

Prioridades para o investimento público

De acordo com as intenções do Governo, em 2009 manter-se-ão as prioridades definidas anteriormente, como sejam em área de conhecimento e de qualificação dos recursos humanos, assim como em áreas de apoio ao tecido empresarial e à promoção de investimentos no sector energético.
Os oito eixos prioritários para o investimento público em 2009 são coincidentes como os apontados em 2008, pois estes não se esgotam no plano de actividades para um só ano. São estes: a simplificação e modernização da Administração Pública, as redes de conhecimento e inovação, o programa «Ligar Portugal», o plano «Portugal Logístico», a Estratégia Nacional para a Energia, a Valorização do Ensino Básico, a Iniciativa Novas Oportunidades e a Rede de Serviços Comunitários de Proximidade.
Conforme o referido anteriormente, o ano de 2009 será um ano de transição entre o ciclo de programação 2000-2006 (QCA III) e 2007-2013 (QREN), pelo que a acção política do Governo será desdobrada pelo acompanhamento e encerramento do primeiro quadro comunitário de apoio e pela dinamização de procuras qualificadas dirigidas ao segundo.
Em 2009, no quadro do QCA III, o Governo pretende que seja dado enfoque ao encerramento dos PO, tendo como principais objectivos assegurar a qualidade da certificação final de despesas e a produção atempada dos relatórios finais de encerramento, que permitam, o mais cedo possível, a recepção por Portugal dos montantes do saldo final de Fundos Estruturais das várias intervenções. Relativamente ao QREN e respectivos Programas Operacionais, incluindo os associados ao objectivo Cooperação Territorial Europeia, encontrar-se-ão em pleno funcionamento, constituindo um ano crucial para a implementação das orientações do Governo. Durante 2009 as tarefas centrais no âmbito do QREN estarão associadas à mobilização de actores e dinamização de boas candidaturas, procurando garantir uma boa execução física e financeira, como sobretudo qualitativa, em linha com as prioridades estratégicas do QREN e dos PO. Salienta-se a operacionalização de um novo sistema de monitorização estratégica, a realização do primeiro exercício de avaliação centrado no contributo dos programas co-financiados pelos fundos para as finalidades da política de coesão e a concretização das respectivas orientações estratégicas comunitárias.

Parte II — Opinião do Relator

Nos termos do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto, o Relator pretende sublinhar o seguinte:

— Importa registar, em primeiro lugar, que este relatório é o primeiro documento oficial em que o Governo vem reconhecer, tardiamente, e depois de meses a negar as evidências e as previsões de diversas entidades internacionais, a dimensão dos problemas sociais e económicos com que Portugal se está a defrontar, Consultar Diário Original