33 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

o desenvolvimento sustentável do país num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial, sendo as principais áreas de intervenção as seguintes:

a) Elevação do potencial de crescimento económico e do emprego através da promoção do conhecimento e da qualificação dos recursos humanos, do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação e concorrência, como estratégia para modernizar a estrutura produtiva e potenciar a competitividade das empresas portuguesas; b) Apoio dos cidadãos e das famílias através de políticas activas que permitam reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa e na partilha das melhorias de bem-estar; c) Consolidação e sustentabilidade de longo prazo das contas públicas e melhoria da qualidade das finanças públicas, através da redução estrutural da despesa pública e de uma melhoria qualitativa do processo, controlo e execução orçamental, em consonância com a mais recente actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento; d) Modernização da Administração Pública, adaptando-a a um novo paradigma em que é valorizado o papel que a qualidade da prestação pública de serviços e da governação das instituições públicas desempenha na competitividade e na mudança da base concorrencial da economia; e) Desenvolvimento sustentável como forma de optimização de recursos e aproveitamento de sinergias que permitam um crescimento e desenvolvimento equilibrado e duradouro.»

Em anexo à proposta de lei, e dela fazendo parte integrante (cfr. artigo 5.º), consta o documento das Grandes Opções do Plano para 2009. Deste, trataremos de seguida, incidindo, conforme se assinalou, nas matérias que a esta Comissão dizem, especificamente, respeito.

Do documento das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2009: O documento das Grandes Opções do Plano para 2009, que se insere na estratégia de desenvolvimento económico e social do país definida no Programa do XVII Governo Constitucional e nas Grandes Opções do Plano para 2005-2009 (as quais consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para o País no período da legislatura), apresenta o estado de execução da acção governativa em 2007-2008 e as iniciativas de política a implementar em 2009.
Em termos de estrutura, o presente documento desenvolve, no Capítulo I, as Grandes Opções do Plano, apresentando os resultados alcançados em 2007-2008 e as medidas previstas para 2009. No Capítulo II procede-se à apresentação do cenário macroeconómico para 2009. O Capítulo III integra as prioridades para o investimento público em 2009, enquandrando-no nos instrumentos de investimento comunitário. Por fim, são apresentadas no Capítulo IV as orientações estratégicas de cada uma das regiões autónomas.
No Capítulo I, que ocupa um lugar central deste documento, procede-se ao desenvolvimento das cinco Grandes Opções para 2009, a saber:

1.ª Opção – Assegurar uma Trajectória de Crescimento Sustentado, assente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos.
2.ª Opção – Reforçar a coesão, Reduzindo a Pobreza e Criando Mais Igualdade de Oportunidades.
3.ª Opção – Melhorar a Qualidade de Vida e Reforçar a Coesão Territorial num Quadro Sustentável de Desenvolvimento.
4.ª Opção – Elevar a Qualidade de Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço de uma Plena Cidadania.
5.ª Opção – Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e Construir uma Política de Defesa Adequada à Melhor Inserção internacional do País.

Relativamente às áreas que integram o âmbito de competência material da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, importa, no âmbito da 3.ª Opção, abordar as temáticas atinentes ao ambiente, ordenamento do território e política das cidades, áreas enquadradas pelo tema mais amplo «Mais qualidade ambiental, melhor ordenamento do território, maior coesão e melhores cidades». Importa ainda abordar a temática da «Administração local», enquadrada na 1.ª Opção – «Assegurar uma Trajectória de Crescimento Sustentado, Assente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos” e, dentro desta, na “Modernização da Administração Pública». É o que se pretende fazer nos pontos que se seguem.
Ambiente: Integração de critérios ambientais nas políticas sectoriais. Refere o documento que se implementaram ou se encontram em fase de implementação medidas como:

a) A aprovação e implementação do regime relativo à avaliação dos efeitos de planos e programas no ambiente; b) A elaboração e implementação dos planos para a melhoria da qualidade do ar;