29 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

Será desenvolvido o acompanhamento e a avaliação das medidas de implementação do Programa Nacional para a Rede Rural, assim como serão iniciados os trabalhos conducentes à revisão da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Rural.
No que respeita ao sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, salienta-se a opção governativa de aposta em políticas de consolidação como a criação de novas equipas de sapadores florestais, a revisão do modelo estabelecido para as Zonas de Intervenção Florestal, o melhoramento da produtividade, através do incremento das áreas certificadas para a gestão florestal sustentável, a actualização do cadastro florestal, a qualificação dos agentes do sector e a aplicação de conhecimento cientifico, a revisão do funcionamento do Fundo Florestal Permanente e a reformulação do Programa de Apoios do Fundo Florestal Permanente.
Em 2009 está ainda previsto a revisão do sistema de gestão de riscos e crises, a implementação do sistema nacional de qualidade e diferenciação dos produtos agro-alimentares, do Recenseamento Geral Agrícola (RGA) e do plano nacional de controlo oficial plurianual integrado referente à verificação do cumprimento da legislação alimentar.

— Pesca e aquicultura: Para 2009 o Governo espera dar continuidade à execução da estratégia prevista no PEN-PESCA 20072013, «centrado na melhoria da competitividade e sustentabilidade das empresas apostando na inovação e na qualidade dos produtos, no reforço à inovação e diversificação da produção aquícola, na criação de valor e diversificação da indústria transformadora e no desenvolvimento das zonas costeiras, através do Programa Operacional Pesca (PROMAR)».
O Governo destaca ainda para 2009 a implementação de planos de desenvolvimento das zonas costeiras de pesca com recurso aos grupos de acção local que envolvem parceiros público e privados, assim como a implementação do projecto de construção de Recifes Artificiais da Armona.

— Defesa do consumidor: De acordo com a estratégia definida pelo Governo, ainda em 2008, os objectivos são a criação do Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo; o aumento da fiscalização da publicidade; a redução dos tempos de resposta da Administração Pública aos pedidos de informação dos consumidores; e a melhoria da informação aos consumidores.
Em 2009 será prosseguida a mesma política promovendo a fiscalização das actividades económicas, a execução dos planos de controlo de géneros alimentícios plurianuais, a actividade laboratorial acreditada e a avaliação e comunicação pública dos riscos da cadeia alimentar.

Enquadramento macroeconómico

De acordo com o relatório das Grandes Opções do Plano para 2009, a nova previsão para 2008 tem «subjacente pressupostos mais desfavoráveis em relação ao enquadramento internacional, num contexto em que os efeitos das perturbações nos mercados financeiros internacionais se têm prolongado mais do que o esperado, os riscos de forte desaceleração da economia norte americana e espanhola se têm materializado e a tendência altista dos preços do petróleo e dos bens alimentares tem persistido. Estes desenvolvimentos deverão traduzir-se numa deterioração do contributo da procura externa líquida e numa aceleração dos preços face ao previsto no PEC».
Neste sentido foram revistos para os próximos anos os principais indicadores da economia nacional (em 2008 o crescimento do PIB passa de uma previsão de 2.2% para o valor de 1.5%, a taxa de inflação de 2.1% para 2.6%; o investimento (FBCF) de 4% para 3.5%, e as exportações de 6.7% para 5.3%) assim como de algumas suposições internacionais, como é o caso do preço médio do barril de petróleo (em Brent) passando de uma previsão inicial de 74.9USD/ barril em Dezembro de 2007 para 115.5USD/ barril em Maio de 2008, e prevendo para 2009 um valor médio por barril de 109 USD.
No quadro seguinte apresentam-se o desempenho da economia em 2007 e as previsões para próximo anos (2008 e 2009) do cenário macroeconómico, das quais se destacam o baixo valor do crescimento do PIB em 2008 e 2009 face ao previsto no final de 2007, a quebra no crescimento das exportações face ao verificado em 2007, principalmente em 2009, a diminuição do crescimento das importações para 2008 e 2009, e o aumento da previsão da taxa de inflação em 2008 (de 2.1% para 2.6%).