28 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

Decreto-Lei n.º 259/2007 de 17 de Julho (projecto SIMEI), a simplificação do acesso ao comprovativo do cadastro comercial e disponibilização de informação de interesse para as empresas. Prevê-se, ainda, a manutenção do MODCOM.
— Promoção das exportações e internacionalização das empresas: A actuação em 2009 para promoção das exportações e internacionalização das empresas estará centrada no aumento do grau de internacionalização das empresas portuguesas, na promoção de diversificação dos mercados destino de produtos e serviços nacionais; no melhoramento do ambiente de negócios; na alteração da percepção de Portugal nos mercados externos; na promoção e realização de programas e iniciativas específicas de capacitação de recursos humanos na vertente da internacionalização.

3.ª Grande opção — Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento.

— Desenvolvimento regional: No relatório das Grandes Opções do Plano é referido que o ano de 2009 será um ano de transição, desdobrado entre o encerramento do QCA III e a dinamização QREN. Prevê-se, uma vez mais, a concretização das primeiras acções do programa de valorização económica de recursos endógenos (PROVERE) nos territórios de baixa densidade, com vista a aumentar a competitividade da base económica dos territórios abrangidos. Recorde-se que a implementação deste programa já estava prevista para 2008.

— Concorrência no sector energético: No sector na energia o Governo prevê em 2009 a abertura de concurso de energia eólica para 200 MW, com o lançamento de concurso para as 10 barragens seleccionadas pelo Plano Nacional de Barragens de elevado potencial hidroeléctrico, o início da construção do reforço de potência das barragens de Bemposta, Ribeiradio e do Baixo Sabor, a conclusão da construção da central de energia solar de Moura, a conclusão de 11 concursos de biomassa, a atribuição de quotas de isenção nos biocombustíveis para o período 2008-2010, a criação de especificações com maior incorporação de biocombustíveis e um regime de certificados para incorporação adicional de biocombustíveis, o início da operação na zona-piloto de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas e a operacionalização da nova legislação em matéria de microprodução.
Está ainda previsto implementar o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética durante o ano de 2009.

— Recursos geológicos: Para 2009 está previsto que dos contratos de prospecção e pesquisa que estão actualmente em vigor, relativos a depósitos de minerais metálicos, seja requerido pelo menos um pedido de concessão, e elaboradas cartas de «exploração dos recursos geológicos» considerados essenciais para a definição de uma estratégica sólida de exploração de recursos geológicos.

— Turismo: Assente no Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT) o Governo prevê medidas que visem o desenvolvimento dos produtos e pólos estratégicos definidos no PENT.
Os objectivos traçados para 2009 são:

— Promoção da sustentabilidade e da qualidade da oferta turística; — Aumentar a competitividade dos destinos, dos produtos e das empresas do turismo; — Aumentar a capacidade de formação através de reinstalação de algumas escolas de hotelaria e turismo; — Valorizar e projectar a identidade do turismo de Portugal, reforçando a marca Portugal; — Simplificar o relacionamento com o cliente, no recurso a novas tecnologias.

— Desenvolvimento agrícola e rural: Após aprovado o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural, em 2007, o relatório das Grandes Opções do Plano prevê que em 2009 seja consolidado o investimento público nos regadios em construção, aos quais serão aplicados os princípios de selectividade à expansão de novos regadios. Proceder-se-á também à modernização das infra-estruturas e das condições de gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas.
Está planeado uma alteração ao regime jurídico do arrendamento rural, no sentido de «dinamizar o mercado de arrendamento da terra e facilitar a sua mobilização produtiva», com vista à promoção do aumento da dimensão física e económica das explorações agrícolas e da sua sustentabilidade económica, social e ambiental.