27 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

Em termos genéricos as prioridades apontada pelo executivo para 2009 «centram-se na implementação de políticas que visam elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentável do país num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial, sendo as principais áreas de intervenção», a «elevação do potencial de crescimento económico e do emprego, o apoio dos cidadãos e das famílias, a consolidação e sustentabilidade de longo prazo das contas públicas e melhoria da qualidade das finanças públicas, a modernização da Administração Pública e o desenvolvimento sustentável como forma de optimização de recursos e aproveitamento de sinergias».

c) Documento anexo à proposta de lei — Grandes Opções do Plano 2009: Como anexo à proposta de lei n.º 201/X (3.ª) consta o documento integral das Grandes Opções do Plano para 2009. Este documento apresenta um balanço da acção governativa aos anos de 2007 e 2008, onde são destacadas as medidas adoptadas e implementadas nesses anos e mencionam-se as linhas de medidas de politica e os objectivos de política para o ano de 2009.
No contexto do presente parecer abordam-se apenas as áreas sectoriais que integram o âmbito da 6.ª Comissão, fazendo referência apenas ao que o Governo prevê realizar em 2009.

1.ª Opção — Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos:

— Plano Tecnológico para novo ciclo de crescimento e emprego: O documento das Grandes Opções do Plano para 2009 refere que o plano tecnológico, cujas medidas estão totalmente implementadas, teve influência na definição do QREN. Para 2009, ao nível do plano tecnológico, o Governo pretende manter o que funciona correctamente e «melhorar a ligação entre pessoas e empresas» no que respeita à «cultura de inovação», através de medidas de gestão e controlo, das quais o relatório destaca: continuar a gestão e controlo de execução das 120 medidas do plano tecnológico; focalizar a acção do plano tecnológico em áreas estruturantes definidas para a competitividade e crescimento; estimular o desenvolvimento de iniciativas mobilizadoras que emergem da sociedade civil; e contribuir para maior eficácia na articulação entre as várias instituições do sistema de inovação.
— Dinamização do investimento empresarial: O Governo pretende em 2009 concretizar o programa «Ligar Portugal», dando prioridade à expansão das actividades de I&D na área das tecnologias de informação e comunicação.
Por outro lado, como forma de promover a eficiência do investimento e da dinâmica empresarial, o Governo prevê, em 2009, consolidar a intervenção de programas operacionais do QREN, como o de factores de competitividade, através da abertura de novos concursos de incentivos direccionados para Estratégias de Eficiência Colectiva. Existe, ainda, a intenção de implementar um processo de acompanhamento e avaliação dos novos instrumentos criados, permitindo a introdução «atempada de ajustamentos estratégicos operacionais».
Em paralelo, pretende-se reforçar o apoio na área do empreendorismo, através da iniciativa quadro INOVPREENDA, que actuará na promoção de um ambiente favorável ao empreendorismo, com a criação de novas empresas e na consolidação e crescimento das StartUps.

— Captação de investimento estruturante: Como forma de criar condições favoráveis à captação de investimento, com vista a aumentar o volume de negócios dos investimentos de multinacionais, o Executivo compromete-se em 2009 a eliminar os tradicionais custos de contexto.

— Qualificação das empresas nacionais: Na qualificação das empresas nacionais o relatório das Grandes Opções do Plano em análise refere que em 2009 serão reforçadas algumas das medidas implementadas em 2008, como o INOVJovem, o INOVcontacto e o Programa Vasco da Gama ,que terão novas edições. Será também lançado um programa específico de formação para PME e criado um Centro de Gestão de Recursos em Conhecimento para a gestão de PME.
No âmbito do Sistema Português de Qualidade (SPQ) o Governo ambiciona fomentar o aumento de organizações certificadas em sistemas de gestão por organismos de certificação.

— Modernização do comércio e serviços: Estão previstas e expressas no relatório das Grandes Opções do Plano medidas concretas de modernização do comércio e serviços, como sejam a revisão do regime de inscrição no cadastro dos estabelecimentos comerciais, a criação de uma plataforma do registo do Cadastro Comercial, a entrega online da declaração prévia à instalação e modificação de estabelecimentos de comércio e serviços abrangidos pelo