188 | II Série A - Número: 125 | 3 de Julho de 2008

Em termos pedagógicos, esta formação também se revela muito importante, uma vez que cerca de 70% das chamadas recebidas pelo INEM são falsas, são brincadeiras de crianças, o que demonstra que elas não estão sensibilizadas para a gravidade que uma «brincadeira» destas pode acarretar. É importante que as crianças saibam que, ao fazer uma chamada falsa, podem estar a prejudicar gravemente o socorro a alguém que verdadeiramente precise. Além disso, uma criança ou um jovem que esteja sensibilizado para a prestação de suporte básico de vida poderá, também, sensibilizar a sua família para a importância deste tipo de cuidados.
Com uma medida destas, algumas vidas se poderão salvar.
Uma medida desta envergadura não seria, aliás, inovadora. 26 sociedades nacionais da Cruz Vermelha, com o apoio da Comissão Europeia, já levaram a cabo, entre 2003 e 2004, uma campanha europeia sobre segurança rodoviária e suporte básico de vida, realizada junto das crianças em idade escolar. E porquê crianças? Segundo a Cruz Vermelha, «as crianças são as vítimas — os acidentes rodoviários são a maior ameaça de morte ou ferimento que as crianças enfrentam (relatório da UNICEF 2001 nos países da OCDE).
As crianças são alunos — os jovens têm motivação para aprender se a segurança rodoviária e a educação de primeiros socorros forem ministradas de forma apelativa. Ensinar às crianças como se comportarem em segurança nas estradas traz benefícios a longo prazo. As crianças são os futuros socorristas — consciencializando as crianças dos perigos que representa o tráfego rodoviário e o seu papel na protecção e socorro das vidas estão-se a transmitir mensagens de primeiros socorros».
De realçar o papel que os professores podem assumir. Ainda segundo a Cruz Vermelha, a «formação activa é uma das formas de ajudar as crianças a estarem alerta nas estradas e tomarem conta de si próprias e dos seus colegas. Assim, os professores têm um papel fulcral neste processo de promoção da segurança infantil, alertando as crianças sobre os riscos de acidentes e mostrando-lhes atitudes positivas de segurança rodoviária que devem aplicar em toda a sua vida».
A importância dos professores nesta matéria reflecte-se, também, na prestação de suporte básico de vida a uma criança acidentada. Nomeadamente nos ensinos pré-escolar e básico é fundamental que o professor esteja apto a prestar estes cuidados.
Actualmente, a Cruz Vermelha Portuguesa providencia diversos cursos de socorrismo, como o Curso Básico de Formação de Socorristas (FOR), com uma duração de 24 horas e dirigido a maiores de 14 anos; o Curso de Socorrismo Rodoviário (CSR), com uma duração de 15 horas; ou o curso de Suporte Básico de Vida (SBV), com uma duração de seis horas e dirigido, também, a maiores de 14 anos. Todos estes cursos funcionam através da Escola de Socorrismo e podem ser ministrados nas escolas.
A prevenção é a melhor forma de evitar os acidentes e o esclarecimento é a melhor forma de minimizar as consequências nas vítimas.
Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo que:

1 — No início do ano lectivo 2009-2010 introduza nas escolas nacionais uma formação de frequência obrigatória em suporte básico de vida, dirigida a jovens do 3.º ciclo do ensino básico (9.º ano de escolaridade) e com uma duração total de 10 horas; 2 — Esta formação será denominada «Emergência Médica/Suporte de Vida»; 3 — A formação em «Emergência Médica/Suporte de Vida» será ministrada através de parcerias institucionais a celebrar, no respeito pela liberdade de escolha de cada escola, com as seguintes instituições: INEM, Cruz Vermelha Portuguesa, Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, Associação Nacional de Bombeiros Profissionais ou Conselho Português de Ressuscitação.

Palácio de São Bento, 26 de Junho de 2008.
Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — José Paulo Carvalho — Nuno Magalhães — Abel Baptista — Teresa Caeiro — António Carlos Monteiro — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Helder Amaral.

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