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103 | II Série A - Número: 136S3 | 17 de Julho de 2008


Artigo 2.

O Anexo I, que contém o Mapa I — Distritos Judiciais, é alterado nos seguintes termos:

«Anexo I

Mapa I Distritos judiciais (…)

Distrito judicial do Centro: Sede: Coimbra.
Circunscrições: Baixo Mondego-Interior, Baixo Mondego-Litoral, Baixo Vouga, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Dão-Lafões, Serra da Estrela, Médio Tejo e Pinhal Litoral.

Distrito judicial de Lisboa e Vale do Tejo: Sede: Lisboa.
Circunscrições: Açores-Angra do Heroísmo, Açores-Ponta Delgada, Grande Lisboa-Oeste, Grande Lisboa-Este, Grande Lisboa-Noroeste, Lisboa, Lezíria do Tejo, Madeira, Médio Tejo, e Oeste e Península de Setúbal.

Distrito judicial do Alentejo: Sede: Évora.
Circunscrições: Alentejo Central, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Península de Setúbal.

(…)»

Artigo 3.º

O Anexo II, que contém o Mapa II — Comarcas, é alterado nos seguintes termos:

«Anexo II

Mapa II Comarcas

(…) Médio Tejo: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo Centro.
Circunscrição: Municípios: Abrantes, Alcanena, Alvaiázere, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha.

(…)

Oeste: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.
Circunscrição: Municípios: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Península de Setúbal: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo Alentejo.
Circunscrição: Municípios: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

Pinhal Litoral: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: Municípios: Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós, Alcobaça e Nazaré.