27 | II Série A - Número: 140 | 24 de Julho de 2008

— Posto de Vendagem da Docapesca — Agência bancária; — Igreja da Foz e Capelas; — Instituto Bíblico; — Cemitério;

Cultura, recreio e desporto — Sociedade Cultural e Recreativa da Foz do Arelho; — Escola de Vela da Lagoa; — Parque Polidesportivo; — Delegação da Capitania do Porto de Peniche—Posto Marítimo — Associação de Pescadores e Mariscadores da Lagoa de Óbidos — Centro de Treinos/Formação da Formula Futuro da Federação Portuguesa de Motonáutica

Turismo — Centro de Férias do INATEL Foz do Arelho, diversos estabelecimentos turísticos (Hotel e residenciais) e Parque de Campismo Orbitur da Foz do Arelho — Discotecas e bares — Posto de Socorros a Náufragos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha — Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho — Clube Náutico da Foz do Arelho

Transportes — Transportes públicos — Táxis

IV — Apreciação dos critérios legais e conclusões

Inicialmente regulado pelo disposto na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, o regime de criação de freguesias e de designação e determinação da categoria das povoações está hoje profundamente alterado.
Se é certo que o regime de criação de freguesias está regulado pela Lei n.º 8/93, de 5 de Março, com a redacção conferida pela Lei n.º 51-A/93, de 9 de Julho, permanecem no normativo de 1982, os requisitos para a designação e a determinação da categoria das povoações.
A povoação da Foz do Arelho está associada à lagoa, aos seus projectos de preservação do meio ambiente; ao equilíbrio da expansão urbanística e ao desenvolvimento de uma estratégia de afirmação turística que potencie a excelência natural do território, com qualidade e com consciência ambiental.
A lagoa de Óbidos, considerada a mais extensa zona lagunar salobra portuguesa, constitui um ecossistema regional impar, com um conjunto de habitats, biótipos e espécies característicos e de elevado valor ecológico.
O seu inegável valor cénico, a sua riqueza económica, particularmente liga à pesca, à apanha de marisco e ao turismo; a sua relevância patrimonial, cultural e etnográfica, fazem da lagoa de Óbidos um território que suscita ou deveria suscitar uma atitude pró-activa na defesa da sua preservação e requalificação.
Com uma área de aproximadamente sete quilómetros quadrados e um perímetro de vinte e dois quilómetros, distribuídos pelos municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos, a lagoa ocupa uma depressão pouco profunda, de contornos irregulares e muito instáveis junto ao Atlântico, do qual está separada por um cordão de dunas litorais, interrompido por um canal de largura e posicionamento variável conhecido por «aberta».
Uma das mais marcantes características ecológicas deste sistema lagunar está associada à mistura de água salgada, proveniente do mar, e de água doce, proveniente dos rios e ribeiros que nela desaguam, criando uma zona de espécies e de habitats destes dois sistemas.
Alguns dos principais aspectos do ecossistema da Lagoa são, do ponto de vista ecológico, a sua importância como «maternidade» de peixes e moluscos; a sua importância ornitológica e o número e diversidade de passariformes existentes.