O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 | II Série A - Número: 140 | 24 de Julho de 2008

7 — Da consagração da obrigatoriedade do Conselho Consultivo e da Missão de Apoio estarem em contacto permanente, com cruzamento de informações relevantes para a complementaridade dos seus trabalhos.

Aprovada em 11 de Julho de 2008.

——— RESOLUÇÃO DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À POLÓNIA E À ESLOVÁQUIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de Estado de S. Ex.ª o Presidente da República à Polónia e à Eslováquia, entre os dias 1 e 6 do próximo mês de Setembro.

Aprovada em 18 de Julho de 2008.

——— RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, designar para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os seguintes membros:

Efectivos: Alfredo José de Sousa Mário António de Sousa Aroso de Almeida Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro

Consultar Diário Original