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Sábado, 4 de Outubro de 2008 II Série-A — Número 8

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projecto de lei n.º 589/X(4.ª) (Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social): — Parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Propostas de lei (n.o 215/X(3.ª) e n.º 224/X(4.ª)]: N.º 215/X(3.ª) (Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social): — Vide projecto de lei n.º 589/X(4.ª).
N.º 224/X(4.ª) — Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor.