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155 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008
O Relatório do Orçamento do Estado para 2009 preconiza o lançamento de um novo programa para a cirurgia de ambulatório, com a finalidade de diminuir o tempo de espera dos utentes e de aliviar a pressão dos internamentos hospitalares; O Relatório do Orçamento do Estado para 2009 prevê a reformulação do sistema de convenções, a inclusão da vacina contra o vírus do papiloma humano no Plano Nacional de Vacinação e a continuação do Programa de Intervenção em Oftalmologia; O Relatório do Orçamento do Estado para 2009 reitera o compromisso, não concretizado em 2008, do Estado em apoiar os casais que se defrontam com problemas de infertilidade, designadamente assegurando parte dos custos inerentes à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida; O Relatório do Orçamento do Estado para 2009 não prevê qualquer reforço nem se refere às políticas de saúde relacionadas com o planeamento familiar e a interrupção voluntária da gravidez, ao contrário do que sucedeu no Relatório do Orçamento do Estado para 2008; O Relatório do Orçamento do Estado para 2009 atribui relevo ao programa nacional de saúde mental, não fazendo qualquer referência aos ―programas nacionais das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas e da luta contra a infecção VIH/SIDA‖, previstos no Relatório do Orçamento do Estado para 2008.

C) — Do Orçamento do Estado para 2009

A despesa total consolidada, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009, para o sector da Saõde, ascende a € 8862,8 milhões, ou seja, mais 2,4% do que a estimativa para o ano de 2008 (€ 8651 milhões), o que traduz um aumento inferior ao previsto pelo Governo para a taxa de inflação para 2009, que é de 2,5%.
De facto, refere o Relatório do Orçamento do Estado para 2009 que ―O total da despesa consolidada do Ministério da Saúde (MS) ascende a 8862,8 milhões de euros, representando 11,0% da despesa da Administração Central e 5,1% do PIB‖, como se pode observar nos quadros infra:

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