159 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Orçamento do Estado para 2008

O subsector dos serviços e fundos autónomos compreende o Instituto Nacional de Emergência Médica, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, a Entidade Reguladora da Saúde e 39 organismos que integram o Serviço Nacional de Saúde, no qual se inclui a Administração Central do Sistema de Saúde. I.P.
O orçamento de despesa do INEM para 2009 ascende a 90,4 milhões de euros, sendo superior ao valor orçamentado para o corrente ano, em 47,3 milhões de euros.
O Relatório do Orçamento do Estado refere que ―Este aumento de despesa tem contrapartida no aumento da receita própria consignada ao INEM com origem nos prémios de seguros, como determina a sua lei orgânica, cuja taxa passa de 1% para 2%, com vista ao desenvolvimento do Programa de Reestruturação da Rede de Urgências, em curso, que tem subjacente o encerramento de urgências hospitalares e SAP e consequente reforço dos meios operados pelo INEM, nomeadamente, a rede de ambulâncias‖ (realçado nosso).
Por sua vez, a dotação orçamental da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ascende a 4,1 milhões de euros, o que representa uma variação positiva de 17,1% face à estimativa de execução de 2008.
O Orçamento do Estado para 2009 estima o aumento da despesa em relação ao Serviço Nacional de Saúde, em 1,6%, mais 139 milhões de euros, totalizando o financiamento do SNS por parte do Orçamento do Estado € 8136,7 milhões de euros, sendo 8100 milhões de euros destinados a despesas de funcionamento e 36,7 milhões de euros a PIDDAC. A verba destinada a despesas de funcionamento compreende, o financiamento, com maior relevância, dos estabelecimentos de saúde que compõem os sectores público administrativo (4011milhões de euros) e público empresarial (3600,2 milhões de euros), com base nos contratos-programa estabelecidos, bem como o financiamento dos projectos de parcerias público-privadas, Consultar Diário Original