157 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

 É o nono Ministério em termos de estrutura da distribuição das verbas de PIDDAC (ficando atrás da Administração Interna, Justiça, Ambiente, Economia, Agricultura, Obras Públicas, Educação e Ciência e Ensino Superior);  É o décimo Ministério em termos de variação percentual da distribuição das verbas de PIDDAC, (ficando atrás dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, Justiça, Ambiente, Economia, Agricultura, Obras Públicas, Educação e Ciência e Ensino Superior).

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector da Saúde, o Relatório do Orçamento do Estado para 2009, refere o seguinte: Entre as parcerias da saúde, o ano de 2008 foi marcado pelo lançamento dos concursos da segunda vaga do programa de parcerias em saúde relativos ao Hospital de Todos-os-Santos e ao Hospital Central do Algarve.
O Hospital de Todos-os-Santos irá assumir um papel determinante na reformulação da oferta hospitalar da região de Lisboa, substituindo as actuais infra-estruturas do Centro Hospitalar de Lisboa – Zona Central e concentrando esta oferta numa unidade hospitalar moderna e de elevada diferenciação.
O Hospital Central do Algarve, que substituirá o actual Hospital Central de Faro, irá dotar a região sul do país de uma unidade hospitalar capaz de dar resposta localmente às necessidades de cuidados de saúde das populações residentes, assim como apoiar indirectamente o desenvolvimento desta região enquanto centro turístico com elevada projecção internacional.
Os concursos para estes dois hospitais têm por base um novo modelo de parcerias em saúde, em que o objecto concursal abrange apenas a vertente da infra-estrutura hospitalar, mantendo a gestão de prestação de cuidados de saúde no sector público; O Relatório do Orçamento do Estado para 2009 refere, ainda, que ―No último trimestre de 2008 encontramse a decorrer os concursos referentes às PPP indicadas no quadro abaixo, realçando-se os respectivos sectores e os montantes de investimento estimado:‖

Cumpre advertir, a respeito deste quadro, que, infelizmente, por lapso manifesto do Governo, não é indicada a unidade em que expressam os valores nele apresentados, razão pela qual não pode o mesmo ser objecto de apreciação mais detalhada.
Ainda a respeito das PPP, o Relatório do Orçamento do Estado para 2009 anuncia que, ‖Por outro lado, encontram-se em fase de preparação, prevendo-se o lançamento de concurso em 2009, as seguintes PPP: No sector da saúde: os hospitais de Vila Nova de Gaia/Espinho e o da Póvoa do Varzim/Vila do Conde.‖ No que se refere aos encargos com as PPP para o próximo ano, o Orçamento do Estado para 2009 prevê uma dotação de € 138,8 milhões, ou seja, menos € 85,6 milhões do que as verbas previstas para o mesmo período no Orçamento para 2008 (€ 224,4 milhões), o que representa uma redução de 38,1%.
Inversamente ao que acaba de se referir, verifica-se no Orçamento do Estado para 2009 um substancial agravamento dos encargos globais totais com as PPP, que, entre 2008 e 2039, atingem os € 8.573 milhões, enquanto o Orçamento para 2008 previa € 5643 milhões (agravamento de 51,9% dos encargos estimados) e o Orçamento para 2007 previa de € 4032,3 milhões.

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