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164 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

O aumento mais significativo de 9,9 % na rubrica referente ao Subsector Serviços e Fundos Autónomos é justificado no Relatório do Orçamento do Estado pelo reflexo do reforço das políticas de emprego e formação profissional no orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo aumento de despesa relativo ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).

2.3 - Orçamento da Segurança Social

O Orçamento da Segurança Social regista uma evolução positiva desde 2007, prevendo-se para 2009 um saldo positivo de 1554,77 milhões de euros.
Relativamente ao total das receitas espera-se um aumento de 6,3 % face à estimativa de execução do ano em curso. Refira-se que a previsão de execução de 2008 ficará na ordem dos 22.296,44 milhões de euros, e que a receita total em 2009 se situará nos 23.707,35 milhões de euros. Com um montante previsto de 22.152,58 milhões de euros de despesa total previsto para 2009, verificarse-á um aumento de 6,3 % relativamente à estimativa de execução de 2008 que se situará em 20.837,13 milhões de euros.

PRINCIPAIS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL
2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação (%) TOTAL DE RECEITAS 22.296,44 23.707,34 7,6 Contribuições 12.127,55 13.865,93 5,6 Transferências do OE + IVA 7.036,88 7.547,46 7,3 TOTAL DE DESPESAS 20.837,13 22.152,58 6,3 Pensões 12.849,43 13.658,89 6,3 Abono de Família 821,67 947,74 15,3 Subsídio de Doença 421,28 422,39 0,3 Subsídio de Desemprego 1.523,37 1.578,29 3,6 Rendimento Social de Inserção 417,21 430,60 3,2 Complemento Solidário Idosos 112,66 200,43 77,9 Acção Social 1.507,41 1.664,53 10,4 SALDO GLOBAL 1.459,32 1.554,77 6,5 (milhões de euros) Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2009 pág.166

Entre as dotações previstas para as prestações sociais, merece particular destaque o expressivo aumento de 77,9 % da despesa prevista no Complemento Solidário para Idosos, que representa um crescimento no investimento no combate à pobreza e na protecção social dos idosos, bem como o aumento de 15,3 % da despesa com o abono de família, concretizando do ponto vista orçamental as medidas ora anunciadas para esta área.
No que diz respeito à evolução prevista para o Fundo de Estabilização da Segurança Social, importa reter os seguintes dados apresentados no Relatório do Orçamento do Estado:
2008 2010 2020 2030 2040 2050 FEFSS 8.480 12.744 29.403 43.762 57.003 53.868 FEFSS em % do PIB 5,0 % 7,3 % 13,9 % 16,9 % 18,1 % 14,0 % (milhões de euros) Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2009 pág.354