163 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

No que concerne ao objectivo de reforço da qualificação dos portugueses, o Governo compromete-se com a realização das medidas previstas no Acordo para a Reforma da Formação Profissional, e na continuidade da concretização de objectivos da iniciativa Novas Oportunidades, com o alargamento dos centros Novas Oportunidades (500 até 2010), tendo como meta a emissão de 165.000 certificados em 2009.
Visando a criação de emprego e a prevenção e combate ao desemprego, o Governo desenvolverá programas gerais de emprego focados no estímulo ao empreendedorismo, na qualidade do emprego, no ajustamento entre oferta e procura, e na procura de emprego. O programa Inov-Jovem, que promove a inserção de jovens qualificados na vida activa, abrangerá 5.000 jovens quadros.
Importa ter presente, a este propósito, os seguintes dados constantes no cenário macroeconómico apresentado pelo Relatório do Orçamento do Estado para 2009:

EMPREGO E DESEMPREGO 2007 2008 Estimativa 2009 Previsão Emprego Total (Taxa de Variação) 0,2 0,8 0,4 Taxa de Desemprego (%) 8,0 7,6 7,6 Fonte: Quadro III.8 Relatório do Orçamento do Estado 2009

Por outro lado, consta no Relatório do Orçamento do Estado como objectivo para 2009 a implementação do Plano de Acção Inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho, que visará o combate ao trabalho não declarado e ao desenvolvimento irregular de flexibilidades nas relações de trabalho, sem prejuízo do novo quadro normativo previsto para o novo Código do Trabalho, que permitirá melhorar as condições de adaptabilidade nas empresas e a efectividade da legislação e do quadro sancionatório em vigor.
No âmbito das políticas de promoção da igualdade de oportunidades, será desenvolvido, em 2009, o III Plano Nacional para a Igualdade.
Cumpre referir ainda que o Governo, reconhecendo a importância da eficiência administrativa do sistema de segurança social, pretende avançar em 2009 com um programa integrado de melhoria do atendimento nos serviços de Segurança Social, reformulando os canais de atendimento ao cidadão, com o início do funcionamento do contact center da Segurança Social (com previsão de 3,8 milhões de atendimentos por ano).

2.2 - Orçamento do Estado

Com o valor de 7907,4 milhões de euros previstos de despesa total consolidada para 2009, o MTSS beneficia de um aumento de 7,9%, face à estimativa de execução de 7329,2 milhões de euros no presente ano.
Desta feita, a despesa prevista para 2009, retratada no quadro seguinte, representará 4,6% do PIB e 9,8% do total de despesa da administração central.
2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação (%) Subsector Estado 6.448,3 6.939,3 7,6 1. Funcionamento normal 6.433,4 6.924,8 7,6 1.1 Com cobertura em receitas gerais 5.894,6 6.370,9 8,1 Lei de Bases da Segurança Social 5.853,1 6.327,5 8,1 Funcionamento 41,5 43,4 0,2 1.2 Com cobertura em receitas consignadas 538,8 553,9 2,8 Adicional ao IVA 491,9 506,9 3,0 Funcionamento 46,9 47,0 0,2 2. Investimentos do Plano 14,9 14,5 -2,7 Subsector Serviços e Fundos Autónomos 885,2 972,5 9,9 Consolidação transferências entre subsectores 4,3 4,4 2,3 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 7.329,2 7.907,4 7,9 (milhões de euros) Fonte: Quadro V.36 Relatório do Orçamento do Estado 2009