234 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

CONTA DAS AP EM CONTABILIDADE NACIONAL Saldos e principais agregados das AP 22 A análise encontra-se sustentada em valores comparáveis, cujo cálculo é da responsabilidade da UTAO, uma vez que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 se encontra afectada pelas alterações metodológicas referidas.
23 A proposta de OE/2009 estima a obtenção de um défice orçamental de 2,2% do PIB para 2008, traduzindo-se numa melhoria de 0,4 p.p. do PIB. Essa melhoria em 0,4 p.p. do PIB do saldo orçamental entre 2007 e 2008 será praticamente devida a uma redução do défice da Administração Central em 0,3 p.p. do PIB e a uma melhoria em 0,1 p.p. do saldo da Administração Local e Regional que passará a estar equilibrado. Tal como referido em Notas Técnicas anteriores, para a melhoria do saldo em 2008 contribuem medidas pontuais no montante de 0,2 p.p. do PIB.
24 Para 2009, o Relatório prevê a manutenção do défice em 2,2% do PIB. Em termos de composição sectorial, o Relatório prevê um agravamento do défice da Administração Central em 0,2 p.p. compensado por um crescimento do excedente da Segurança Social.
25 Em comparação com o anteriormente planeado, a trajectória estimada para o défice orçamental em 2008 é idêntica ao previsto no ROPO/2008 em Maio e melhor em 0,2 p.p. do que o previsto na actualização de Dezembro de 2007 do PEC (PEC/2007). Já a previsão de défice para 2009 (2,2%) é pior em 0,7 p.p. do PIB do que o previsto no ROPO/2008 e no PEC/2007 (nos documentos referidos almejava-se um défice de 1,5% do PIB para 2009). O saldo estrutural previsto para 2009 é pior em 0,8 p.p. do que o previsto no ROPO/2008.
26 Concentrando a análise nas diferenças face ao ROPO/2008, verifica-se que esse desvio de 0,7 p.p. do PIB no objectivo do défice para 2009 se deve a um acréscimo, em termos comparáveis, do peso da despesa no PIB em 2,6 p.p. face ao então previsto e a um aumento de 1,8 p.p. do PIB na receita, igualmente em termos comparáveis.
27 Em termos comparáveis, o OE/2009 tem implícito, para 2009, um crescimento do peso da receita e da despesa total das Administrações Públicas (AP) em 1,6 p.p. do PIB. A despesa corrente verá aumentado o seu peso no PIB em 0,9 p.p., evoluindo a despesa corrente primária a um ritmo inferior (0,6 p.p.), uma vez que se prevê um aumento do peso no PIB dos encargos com juros (0,3 p.p.).
28 A despesa (corrente, corrente primária e total) prevista para 2009 apresenta na proposta de OE/2009 uma previsão, em termos comparáveis, acima do que havia sido projectado no ROPO/2008 e PEC/2007. Para estes acréscimos contribuem os aumentos nas prestações sociais (1 p.p. do PIB), nas despesas de capital (0,7 p.p.), nos encargos com os juros da dívida pública (0,3 p.p.) e na rubrica residual de outras despesas correntes (0,1 p.p.). Em sentido oposto verifica-se uma redução de 0,2 p.p.
do PIB em subsídios, bem como uma redução de 0,2 p.p. das despesas com pessoal (não corrigidas do efeito de empresarialização de hospitais do SNS).
29 De acordo com os cálculos da UTAO, o Relatório da proposta de OE/2009 tem subjacente uma subida considerável (60 p.b.) para 5,4% do valor da taxa de juro implícita da dívida para 2009. Essa subida explica a maior parte do acréscimo dos encargos com pagamento de juros da dívida pública previstos para 2009. Para o período compreendido entre 2007 e 2009 o Relatório prevê que esses encargos aumentem em 0,5 p.p. do PIB (0,3 dos quais em 2009). Tendo em conta que a dívida é