235 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

emitida a taxa fixa, apenas se refinanciando em cada ano aproximadamente ¼ do stock acumulado, bem como as actuais condições de mercado – em que a dívida pública tem funcionado como activo de refúgio– , poderá não ser expectável uma subida tão forte desse custo de financiamento. Aliás, nas hipóteses referentes ao enquadramento macroeconómico, o Governo assume para 2009 uma taxa de juro de curto prazo (euribor) de 4,5%, um valor inferior à taxa de juro implícita da dívida. Não se encontrando justificada esta diferença de taxas de juro no Relatório, o forte reforço da dotação para encargos com juros (+14,4% face a 2008) parece tratar-se de um reforço mais com características prudenciais, face aos riscos exógenos à proposta de orçamento. Consequentemente, a projecção dos encargos com juros da dívida poderá ser considerada particularmente prudente.
30 O decréscimo acentuado dos subsídios previsto para 2009 decorre sobretudo do facto de o ano de 2008 se encontrar onerado com o pagamento de parte do défice tarifário (mais concretamente do défice da REN no montante de 466 M€), prevendo -se que em 2009 o valor dos subsídios se venha a situar próximo dos valores executados para 2007.

Despesas com o pessoal das AP 31 A rubrica despesas com pessoal das AP é substancialmente afectada pela alteração metodológica implementada na presente proposta de Orçamento. Os valores não ajustados do Relatório da proposta de OE/2009 apontavam para um decréscimo (nominal) de 12,2% (ou uma redução do seu peso no PIB em 1,9 p.p.). Contudo, em termos comparáveis, ou seja em termos ajustados da alteração metodológica e corrigido da quebra induzida pela transformação dos hospitais do SNS ocorrida em 2008, o Relatório do OE/2009 tem implícito para 2009, um valor de despesas com pessoal, que se traduz num crescimento nominal de 2,3%. Trata-se assim de um crescimento inferior ao crescimento previsto para o PIB, o que se traduz numa redução do seu peso no PIB em 0,1 p.p..
32 Tal como sucessivamente referenciado em Notas Técnicas anteriores, a evolução das despesas com pessoal das AP encontra-se afectada por sucessivas quebras de séries motivadas pela transformação de hospitais do SNS em hospitais empresa, que provoca uma redução das despesas com pessoal e de consumo intermédio das Administrações Públicas por contrapartida de um acréscimo na rubrica prestações sociais.
33 A análise a médio prazo da evolução das despesas com pessoal, consumo intermédio e prestações sociais em espécie das AP, requer a utilização de séries que corrijam essas quebras. O Relatório Anual de 2007 do Banco de Portugal apresenta séries ajustadas para o período de 2001 e 2007. Comparativamente à série não corrigida de despesas com pessoal, a redução acumulada das despesas com pessoal das AP em percentagem do PIB entre 2002 e 2007 é claramente menor quando se exclui o efeito da referida empresarialização, reduzindo-se 0,7 p.p. do PIB (e não os 1,8 registados na série não corrigida). A mesma correcção permite constatar um acréscimo de 0,6 p.p. no consumo intermédio das AP (e não a redução evidenciada nas contas não corrigidas). Em contrapartida, as prestações sociais em espécie, corrigidas do efeito da transformação da natureza jurídica dos hospitais, apresenta um crescimento acumulado do seu peso no PIB (0,4 p.p.) muito inferior ao registado na conta não corrigida (2 p.p.).
34 Ainda de acordo com os referidos cálculos do Banco de Portugal, o processo de transformação de hospitais do SNS em hospitais-empresa “implicou uma redução considerável no número de funcionários públicos, que ascendeu a 67 701 efectivos”, entre 2002 e 2007 .