236 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

baseou-se fortemente em medidas com incidência sobre a receita, tendo o acréscimo na receita corrente contribuído com 60% para a redução do défice nesse período. Tal deveu-se a alterações fiscais e a melhorias na administração fiscal.
36 Em termos comparáveis, entre 2005 e 2009 a quase totalidade (99,8%) da redução prevista do défice em 3,9 p.p. do PIB é explicada pelo aumento do peso no PIB da receita total das AP, sendo o contributo da receita corrente de 85%. O contributo praticamente nulo (0,2%) da despesa para a redução do défice público entre 2005 e 2009 é devido ao facto de a redução de 0,8 p.p. do PIB na despesa de capital ser praticamente compensada por um acréscimo de 0,7 p.p. do PIB nos encargos com juros, mantendo a despesa corrente primária o seu peso no PIB inalterado.
37 Em termos comparáveis, em 2009, a carga fiscal verá aumentado o seu peso no PIB em 0,4 p.p.. Esta trajectória ascendente prevista para a receita encontra-se ligeiramente acima do previsto em Maio no ROPO/2008. Assim em 2009, a receita das AP ficará 0,2 p.p. acima do previsto no ROPO/2008.
38 Para a variação prevista da receita em termos comparáveis (1,6 p.p. do PIB) contribuem decisivamente o aumento do peso no PIB das receitas de capital (0,6 p.p.), da outra receita corrente (0,5 p.p.) e das contribuições sociais efectivas (0,3 p.p.). Em termos nominais prevê-se, em termos comparáveis, um crescimento de 3,8% para a receita fiscal, 5,4% para as contribuições sociais efectivas, 5% para as vendas, 23,3% para as outras receitas correntes e 46% para as receitas de capital.
39 Merece assim destaque o comportamento das receitas correntes na sua rubrica residual de “outras receitas correntes” que apresenta previsões de crescimentos elevados (23% no caso da outra receita corrente), sem que para tal comportamento seja dada qualquer explicação no Relatório da proposta de OE/2009. O crescimento da receita de capital reflectir|, segundo o Relatório “a entrada em velocidade cruzeiro do financiamento do QREN”: 40 A análise permite constatar que esta previsão de receita para 2009 tem subjacente, como factores de risco, optimismo em relação ao crescimento da receita fiscal e contributiva e uma grande dependência da evolução das rubricas residuais da receita, em particular à rubrica outras receitas correntes.
41 O crescimento nominal (em termos comparáveis) previsto para 2009 de 4,4% da receita fiscal e contributiva traduz-se numa elasticidade dessa receita face ao PIB de 1,4. Trata-se de um valor que se encontra: acima do valor da elasticidade ex-ante (de longo prazo) tal como calculado pela OCDE (1,08); acima do valor estimado para o ano de 2008 (elasticidade unitária); e ainda acima do valor da elasticidade implícita na actualização de Dezembro de 2007 do PEC e da actualização de 2005 do PEC (elasticidade unitária). Atendendo a que este valor apenas se encontra abaixo do registado nos anos de 2004 a 2007, marcados por um aumento da eficácia da cobrança coerciva, e que é expectável uma moderação dos ganhos adicionais de cobrança de impostos em dívida, devido à não sustentabilidade a médio prazo de um contributo sempre crescente dessas cobranças para a receita, a presente previsão de crescimento da receita fiscal e contributiva afigura-se como sendo optimista.
42 Em termos de componentes da receita fiscal e contributiva, o maior desvio em relação ao valor da elasticidade ex-ante decorrente do estudo da OCDE ocorre nas contribuições sociais. Prevê-se que em II SÉRIE-A — NÚMERO 26
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