238 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

A aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento deverá igualmente ter em conta as circunstâncias excepcionais actuais, em conformidade com as disposições do próprio Pacto.
49 O Conselho exorta a continuação do processo de reformas estruturais, uma vez que apenas essas políticas conseguirão elevar o potencial de crescimento das economias. Reafirma ainda que apenas uma política orçamental prudente pode reforçar a confiança. O Pacto de Estabilidade e Crescimento, revisto em 2005, deverá ser plenamente aplicado, constituindo o quadro de referência para a política orçamental. De acordo como Conselho, o Pacto revisto incorpora já a flexibilidade necessária para que a política orçamental exerça a sua função estabilizadora, devendo o funcionamento dos estabilizadores automáticos, de maior dimensão na Europa do que nos EUA, contribuir para atenuar o abrandamento, mantendo o défice abaixo do limite de 3% do PIB.

Recomendações da OCDE e FMI endereçadas a Port ugal 50 Entre 2005 e 2007 verificou-se uma substancial redução do défice orçamental em Portugal, tendo-se atingido um défice inferior a 3% do PIB, o que permitiu que o Conselho encerrasse o procedimento de défice excessivo contra Portugal em 3 de Junho de 2008. Contudo, tal como a UTAO prontamente referiu na Nota Técnica de análise à execução orçamental de 2007 em contabilidade nacional (NT n.º 2/2008, de 31.03.2008), o processo de consolidação orçamental ainda não se encontra concluído, uma vez que a sustentabilidade das contas públicas ainda não se encontra garantida e, em termos das regras do PEC, o Objectivo de Médio Prazo (OMP) ainda não foi atingido.
51 Na recente análise à economia portuguesa, o FMI (2008) encorajou as autoridades nacionais a continuar a consolidação orçamental para garantir que o OMP seja alcançado, considerando que uma consolidação orçamental de ½% do PIB em 2009 é concretizável com as actuais políticas. O FMI salienta ainda que não há margem para um novo abrandamento discricionário na consolidação.
52 Também a OCDE (2008) considerou, que Portugal fez progressos significativos em termos de consolidação orçamental, tendo seguido uma estratégia de consolidação ampla. Contudo, acrescentou que os esforços de consolidação devem ser continuados de forma a reduzir o défice e reforçar o enquadramento orçamental a médio-prazo.

Consolidação orçamental prevista no OE/2009 53 As estimativas do saldo estrutural constantes no Relatório da proposta de OE/2009 apontam para a continuação da redução do défice estrutural, embora a um ritmo menor ao anteriormente previsto. De acordo com os valores constantes no Relatório da proposta de OE/2009, a melhoria anual do saldo estrutural será de 0,8 p.p. do PIB em 2007; 0,3 p.p. em 2008; e 0,4 p.p. em 2009.
54 Comparativamente ao previsto em Maio no ROPO/2008, o Governo espera realizar em 2008 o mesmo progresso em termos de redução do saldo estrutural e metade do progresso previsto para 2009.
55 A verificar-se o previsto no Relatório da proposta de OE/2009, em 2008 e em 2009 a redução do défice estrutural ficará abaixo da regra geral de ajustamento mínimo anual de 0,5% do PIB preconizado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento para os países que ainda não alcançaram o respectivo objectivo de médio prazo (OMP). Atente-se, no entanto, que de acordo com a avaliação da Comissão