237 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

2009 estas cresçam, em termos comparáveis, a um ritmo 1,8 vezes superior ao crescimento do PIB nominal. Trata-se de um diferencial muito elevado, que ou decorre de uma estimativa de execução para 2008 demasiado baixa (estima-se um crescimento de 3%) ou, não sendo esse o caso, poderá não ser sustentável tendo em conta a actual conjuntura.
43 Por outro lado, simulações efectuadas pela UTAO para determinar a sensibilidade do saldo orçamental ao valor da elasticidade das receitas fiscais e ao ritmo de crescimento da economia evidenciaram que existe uma grande sensibilidade do saldo orçamental previsto para 2009 ao crescimento da rubrica “outra receita corrente”. Esta rubrica residual cresceu 11,3% em 2007, atingindo 3 615 M€ (em 2007): O Relatório da proposta de OE/2009 estima um crescimento de 7,6% em 2008 e um elevado crescimento de 23,3% em 2009, prevendo que a outra receita ascenda a 4 794 M€ no final de 2009, o que se traduz num crescimento acumulado de 33% entre 2007 e 2009, não apresentando, no entanto qualquer explicação para tão forte evolução. Despesa de investimento 44 Para 2009 o Governo prevê um aumento em 0,2 p.p. do peso no PIB da FBCF das AP. A FBCF das AP deverá assim crescer 13% em termos nominais em 2009. Esse crescimento é sobretudo explicado pelo contributo (9,7 p.p.) da FBCF da Administração Central, que crescerá 30%, bem como pelo contributo (3,7 p.p.) do crescimento de 5,6% previsto para a FBCF da Administração Local e Regional.
45 Deve, contudo, ter-se em conta que os grandes projectos de investimento em infra-estruturas anunciados para o futuro próximo, tais como as linhas ferroviárias de alta velocidade (TGV), o novo aeroporto de Lisboa e a conclusão do Plano Rodoviário Nacional, não terão impacto na despesa de capital nem no investimento das Administrações Públicas, uma vez que irão ser construídos em regime de parcerias público-privadas (PPP), não influenciando assim o défice nos anos de construção, não sendo financiadas pela emissão de dívida pública, mas sim por via de financiamento privado.

SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS Crise financeira e Consolidação Orçamental 46 Não obstante a sucessiva revisão em baixa das previsões de crescimento económico para as economias avançadas, as recomendações da OCDE, do Conselho ECOFIN, de Maio de 2008 e do BCE não advogam a adopção de políticas orçamentais discricionárias expansionistas de uma forma generalizada, uma vez que não existem argumentos económicos suficientes que suportem um activismo orçamental generalizado.
47 Acresce que de acordo com simulações realizadas pela Comissão Europeia (2008), com base no modelo QUEST-III, o impacto de uma expansão orçamental discricionária na produção real a curto prazo da economia declina com o grau de abertura do país.
48 Já depois do recente agravamento da crise financeira, o Conselho ECOFIN de 7 de Outubro de 2008 concluiu que as regras actuais (das ajudas de Estado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento) são suficientemente flexíveis para ter em conta as circunstâncias excepcionais que atravessa a Europa.