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86 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

3. Juventude e Desporto

3.1 Políticas

Entre as políticas dedicadas à área da Juventude projectadas para 2009, o ROE 2009 destaca o Projecto «Formar» e o reforço do apoio financeiro ao associativismo juvenil; o desenvolvimento do Programa «Finicia Jovem», de apoio ao empreendedorismo jovem; a dinamização do serviço «Empreendedor Mais»; a consolidação e rentabilização da «Rede Nacional de Pousadas de Juventude»; e o desenvolvimento do Programa de Ocupação de Tempos Livres, o Programa «TIC Pediátrica – Um sorriso com as TIC», e o Programa «Unidos pelo Acesso»; e na área da saúde juvenil, a concretização do Programa «Cuida-te».
Na área do Desporto, para o ano de 2009 estão previstas medidas que visam, nomeadamente, a prossecução do Programa Nacional «Desporto para Todos» e do Programa Nacional de Infra-Estruturas Desportivas; a ampliação das capacidades do Laboratório de Análises e Bioquímica; garantir a assinatura de Contratos-Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para 2009; proceder à regulamentação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto; garantir mais saúde e segurança nas instalações desportivas; a concretização do programa «Primeiro Relvado»; a modernização das Federações Desportivas; a construção de minicampos desportivos, clubes históricos e centros de alto rendimento, e a modernização e requalificação do Centro Nacional Desportivo do Jamor.

3.2 Orçamento

Até à presente data, não foi disponibilizada pelo Governo a informação escrita prevista no n.º 5 do artigo 206.º do RAR, pelo que não é possível apresentar uma análise completa e devidamente enquadrada dos dados orçamentais relativos às áreas da Juventude e do Desporto.
Não obstante, face aos elementos informativos que acompanham a proposta de Orçamento, pode assinalar-se, no caso do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), um aumento de 7,7 % relativamente à estimativa de execução de 2008, que é de 7,5 milhões de euros. Com efeito, em 2009, o IDP contará com um montante de 81,6 milhões de euros de despesa, dos quais 63,9 milhões advêm de receitas próprias resultantes dos Jogos Sociais da Santa Casa Misericórdia de Lisboa, conforme menciona o ROE 2009.
2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação ( %) Instituto do Desporto de Portugal 75,8 81,6 7,7 (milhões de euros) Quadro V.6 Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2009

4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

Globalmente, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2009 prevê um crescimento de cerca de 162,3 milhões de euros nas áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como se pode verificar pela seguinte tabela:

PIDDAC (Por Ministérios) 2006 2007 2008 Previsão 2009 Orçamento Variação ( %) Educação 90,2 77,9 131,1 203,4 55,1 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 413,7 548,2 784,0 874,0 11,5 (milhões de euros) Quadro IV.10 Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2009