84 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

No que diz respeito à despesa orçamentada de 167,7 milhões de euros para os Serviços e Fundos Autónomos do Ministério da Educação, verifica-se um decréscimo de 21,6 % relativamente à estimativa de execução em 2008, que é de 213,9 milhões de euros, justificado no ROE 2009 pela transferência de fundos do Gabinete de Gestão Financeira para a Parque Escolar EPE. Também a Agência Nacional de Qualificação vê reduzida a sua dotação.

SUBSECTOR FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS (Despesa Consolidada) 2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação ( %) Gabinete de Gestão Financeira 183,3 143,5 - 21,6 Agência Nacional para a Qualificação, I.P. 23,1 16,0 - 30,7 Editorial do ME 4,2 4,5 7,1 Escola Portuguesa Moçambique 3,3 3,7 12,1 (milhões de euros) Fonte: Quadro V.41 Relatório do Orçamento do Estado 2009

2. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2.1 Políticas

Relativamente às políticas sectoriais a prosseguir pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o ROE 2009 assume a «continuidade da aposta no desenvolvimento científico e tecnológico nacional e o reforço dos níveis de formação avançada em Portugal».
Ao nível da Ciência e da Tecnologia, os objectivos definidos para 2009 passam, nomeadamente, pelo reforço da contratação de novos doutorados para o sistema científico nacional (mais 500 em 2008-2009); pela atribuição de bolsas de integração na investigação de estudantes nos anos iniciais do ensino superior; pela criação de novos consórcios com outras instituições de I&D; pela entrada em funcionamento de novos Laboratórios Associados; pela construção do Laboratório Internacional de Nanotecnologia; pelo reforço do programa Parcerias para o Futuro com o lançamento do acordo com a Harvard Medical School; pela revisão do sistema de incentivos fiscais ao investimento privado em I&D; pela construção de mais quatro Centros de Ciência Viva; ou pela revisão da Lei do Mecenato Científico.
Também de acordo com o ROE 2009, as políticas dedicadas à Sociedade de Informação serão marcadas, no essencial, pela concretização do Programa «Ligar Portugal»; pela consolidação da rede de espaços de Internet para acesso público gratuito e de programas de apoio de participação de cidadãos com necessidades especiais; pela concretização de uma nova plataforma para a disponibilização de conteúdos médicos e do novo Instituto Fraunhofer, no Porto; pelo esforço de formação profissional em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e o desenvolvimento da «e-ciência» que inclui a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), as bibliotecas digitais científicas, os repositórios científicos de acesso aberto, a computação GRID e as plataformas para trabalho de investigação à distância. Por seu lado, no âmbito do Ensino Superior, são apresentados como objectivos: a conclusão da adaptação do sistema de graus e diplomas ao Processo de Bolonha; a promoção de consórcios de instituições politécnicas de âmbito regional e de instituições universitárias; o reforço da qualidade do ensino superior com a acção da Agência de Avaliação e Acreditação; o reforço do sistema de empréstimos com garantia mútua; o aprofundamento do sistema de observação da procura de emprego; o reforço das condições de ingresso e frequência do ensino superior; a ampliação dos cursos de especialização tecnológica; um novo programa de novas residências universitárias e de cidades Erasmus; e a entrada em funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior; e a revisão do regime legal das carreiras docente e de investigação, do ensino superior a distância e do ensino superior artístico.