83 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

É esse Parecer que aqui se apresenta, o qual decorre de uma análise dos dados relativos às áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, e Juventude e Desporto que integram a Proposta de Orçamento do Estado para 2009, incluindo os elementos informativos remetidos pelas respectivas tutelas, conforme preconiza o n.º 5 do artigo 206.º do RAR.
A apreciação na generalidade do Orçamento de Estado de 2009 em plenário da Assembleia da República encontra-se agendada para os próximos dias 5, 6 e 7 de Novembro, e a votação final global efectuar-se-á nos dias 27 e 28 de Novembro.

1. Educação

1.1 Políticas

O Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (ROE 2009) apresenta o conjunto de orientações políticas sectoriais para 2009 que, no caso do Ministério da Educação, se centram nas seguintes prioridades:

I. Igualdade de acesso à aprendizagem e melhoria da sua qualidade; II. Organização e funcionamento das escolas; III. Promoção da qualificação de jovens; IV. Modernização dos estabelecimentos de ensino; e V. Criação de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

Entre as medidas do Orçamento do Estado para o sector, com impacto em 2009, destacam-se: o alargamento da Acção Social Escolar a um maior número de famílias, sendo os seus benefícios concedidos aos alunos do ensino secundário em condições idênticas aos da escolaridade obrigatória, o que se traduz num crescimento em 3 vezes do número de beneficiários; a extensão do Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) a mais escolas em meios desfavorecidos; a concretização do processo de transferência de competências para as autarquias e do novo modelo de autonomia, gestão e administração das escolas; a requalificação da rede escolar do ensino básico e da educação pré-escolar; a recuperação de mais 26 escolas secundárias; e o objectivo de integrar, no próximo ano, 350.000 adultos na iniciativa Novas Oportunidades.

1.2 Orçamento

No Orçamento para 2009, com uma despesa total consolidada de 6666,7 milhões de euros, o Ministério da Educação beneficia de um aumento de 7,2%, relativamente à estimativa de execução de 2008, que se situará nos 6218 milhões de euros. Deste modo, a despesa em Educação representará 3,8% do PIB e 8,3% das despesas da Administração Central.
Este aumento reflecte-se nas principais rubricas orçamentais referentes ao Subsector Estado, conforme evidencia o seguinte quadro: SUBSECTOR ESTADO (Despesa Consolidada) 2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação (%) Educação Pré-Escolar 441,6 474,8 7,5 Ensino Básico e Secundário 5.273,9 5 534,5 4,9 Cooperação 4,5 4,9 8,9 Acção Social Escolar 125,0 146,2 17,0 Particular e Cooperativo 338,1 348,7 3,1 Ensino Português no Estrangeiro 37,5 37,7 0,5 Investimentos do Plano 93,1 203,4 118,5 (milhões de euros) Fonte: Quadro V.40 Relatório do Orçamento do Estado 2009