78 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) juntou os quadros financeiros relativos às prioridades com reflexo no orçamento do MAOTDR. Não se apresenta nenhum quadro financeiro relativo á prioridade ―Alterações Climáticas‖, por as verbas afectas a esta prioridade corresponderem essencialmente ao orçamento do Fundo Português de Carbono.
Na informação escrita que o MAOTDR enviou para a Assembleia da República, nos termos do artigo 206, n.º 5, do RAR, apresenta-se uma síntese de cada uma das referidas prioridades (págs. 3 a 10). Assim, os ora signatários remetem para este documento, que também consta em anexo ao presente relatório e dele faz parte integrante, uma descrição mais minuciosa destas oito prioridades.
Uma visão mais abrangente da política relativa a estas áreas pode ser encontrada no relatório que acompanha a PPL 226/X, nomeadamente nas páginas 245 a 251.
Relativamente a outros aspectos do OE 2009 relevantes para as áreas em análise, importa referir:
Despesa Consolidada: 715,2 milhões de euros, representando este valor um aumento de 104,4 milhões de euros (17,1%) face à previsão de execução da despesa para 2008. De acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE 2009, este valor representa 0,9% do total da despesa da Administração Central e 0,4% do PIB.
Este subida da despesa consolidada do MAOTDR, subjacente à proposta de OE (2009), face à estimativa da despesa a executar em 2008, é explicada, de acordo com a informação escrita do MATDR, pela dotação destinada ao Fundo Português do Carbono, no montante de 53,1 Milhões, e pela utilização pelo IHRU de parte do empréstimo, concedido pelo BEI, destinado a operações de reabilitação urbana. Despesas de Funcionamento: 450,5 milhões de euros. Este valor é obtido através das seguintes fontes de financiamento: o Receitas Gerais — 102,3 milhões de euros, o que representa 22,7% do total de funcionamento; o Outras receitas — 348,2 milhões de euros, o que perfaz 77,3% do total de funcionamento.

Quadro n.º 4: Despesa total consolidada – MAOTDR

Fonte: relatório que acompanha a PPL 226/X

Conforme se nota no citado relatório que acompanha o OE 2009, no subsector dos serviços e fundos autónomos do MAOTDR, cuja despesa apresenta uma variação positiva de 27,7%, sobressai a autonomização das Administrações de Região Hidrográfica face às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, perfazendo os seus orçamentos o valor global de 52,1 milhões de euros, bem como a integração do Fundo Português de Carbono neste âmbito, com um orçamento de 53,1 milhões de euros.
A despesa de funcionamento normal evidencia um decréscimo de 4,7%, que decorre fundamentalmente da mencionada alteração de subsector do Fundo Português de Carbono, tendo em vista flexibilizar e agilizar a sua intervenção nos mercados de créditos de emissões de carbono.

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