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79 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

O Programa 19 (―Ambiente e Ordenamento do Território‖) assume relevància no MAOTDR, uma vez que o montante global consolidado ascende a 236,8 milhões de euros, continuando o enfoque a ser encontrado na medida 10, Ambiente e Recursos Naturais, com 94,5 milhões de euros. Nesta medida mantém-se o realce na observância das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, onde se inclui o apoio a projectos que permitam a redução da emissão de gases com efeitos de estufa. Destaca-se ainda a medida 06, Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas, com 54,5 milhões de euros, impulsionada pelos projectos que visam a elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e pela protecção e valorização do litoral.

Quadro n.º 5: Serviços e Fundos Autónomos – MAOTDR

No subsector dos Organismos Autónomos, destaca-se a inclusão de sete orçamentos, designadamente das Administrações de Região Hidrográfica, do Fundo Português de Carbono e do Fundo de Intervenção Ambiental.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) permanece como o Serviço e Fundo Autónomo que detém o maior orçamento, com 358,4 milhões de euros, o que representa 61,7% do total. O acréscimo verificado no IHRU deve-se ao reforço das acções de reabilitação e regeneração urbanas a realizar nas cidades de Lisboa e Porto e do projecto Realojamento, com financiamento obtido junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor de 170 milhões de euros. Por este motivo, o Programa 018 (―Desenvolvimento Local, Urbano e Regional‖), na medida 02, respeitante à Habitação e Realojamento, obteve um incremento face ao ano anterior de 48,9 milhões de euros, fixando-se nos 95,3 milhões de euros.
Para além da informação referida, a nota escrita do MAOTDR contém informação relevante sobre o PIDDAC (pág. 2) e os investimentos previstos no Grupo Águas de Portugal (pág. 11).

2.3. Poder Local

Receitas e Despesas da Administração Local

Reproduz-se, de seguida, um quadro do Relatório que acompanha a proposta de OE 2009, onde se podem ver as Receitas e Despesas da Administração Local.

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