67 | II Série A - Número: 050 | 8 de Janeiro de 2009

conjugada com o drástico agravamento da conjuntura nacional e internacional, acentuou dramaticamente esses problemas, como todos os indicadores assinalam. O número de desempregados, em primeiro lugar, particularmente de longa duração, o crescimento da precariedade e da pobreza, e mesmo de manifestações de marginalidade social, os números da emigração, o encerramento/paralisação de centenas de empresas, mesmo na comparação com os elevados valores médios nacionais, evidenciam a gravidade da situação. O governo PS não concretizou sequer as tímidas, insuficientes e parciais medidas apresentadas no projecto de resolução do PS (o único aprovado), muitas das quais correspondiam a iniciativas governamentais anunciadas.
2 — Mas o governo PS fez pior, porque não só não tomou as medidas que se impunham, como se mostrou incapaz de responder aos novos problemas que, particularmente, a evolução da conjuntura económica internacional introduziu. Nomeadamente:

i) A não resposta à escalada dos preços do petróleo, bem como a não tomada de medidas face ao atraso e insuficiente impacto da sua descida, a partir de Julho passado, no preço dos combustíveis; ii) O brutal atraso na operacionalização da aplicação dos fundos comunitários do novo Quadro 2007/2013 — QREN, PRODER e PROMAR; iii) O atraso na criação de linhas de crédito em condições de acesso e custos para a generalidade das micro, pequenas e médias empresas — só em Junho é anunciada a primeira linha de crédito e com um plafond claramente insuficiente, e mesmo hoje continua estrangulado o acesso para milhares de pequenas empresas; iv) A permanência do atraso de meses e anos das dívidas do Estado às empresas, inclusive do não pagamento das contrapartidas dos projectos de investimento integrados no quadro de ajudas com fundos comunitários; v) A aprovação de um Orçamento do Estado para 2009, não só com um enquadramento económico completamente irrealista, como sem a tomada das medidas necessárias ao nível do investimento público, da dinamização do mercado interno (aumentos de salários e pensões) e de política fiscal; vi) Por outro lado, o distrito de Braga continuou fortemente penalizado, inclusive nas ajudas comunitárias e nacionais à actividade económica (PIDDAC regionalizado, rubrica «vários concelhos»), que mantiveram exactamente os mesmos valores do Orçamento do Estado de 2008. Mesmo a correcção do cálculo das pensões, que afectava milhares de pensionistas do distrito que acederam à reforma após Maio de 2007, foi concretizada sem o devido pagamento dos retroactivos correspondentes aos valores não pagos até Dezembro de 2008; vii) O Plano «Iniciativa para o Investimento e Emprego» que, passados 15 dias sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2009, o Governo veio anunciar, não só comprovou as deficiências e insuficiências do referido Orçamento, como também não responde, como era necessário e urgente, ao conjunto dos problemas económicos e sociais que o País atravessa na presente conjuntura.

3 — Devem ainda referir-se, pela sua particular e grave incidência no distrito, duas questões:

i) A aprovação, pela maioria PS, da proposta do Governo de um novo Código do Trabalho que acarretará uma mais drástica fragilização das relações laborais e degradação dos salários no distrito, sem qualquer vantagem para as empresas; ii) A ausência de iniciativas políticas do governo PS ao nível da União Europeia para que fosse prorrogado, a partir de 31 de Dezembro último, o sistema de duplo controlo dos produtos chineses importados, o que, na actual conjuntura, poderá ser um factor de agravamento da difícil situação do têxtil e vestuário.

4 — No período decorrido desde Abril de 2008 diversas estruturas associativas empresariais e sindicais tornaram públicas as suas profundas preocupações com a situação do distrito e apresentaram propostas de medidas. Destacávamos, pelo seu particular significado, os documentos «Distrito de Braga, uma Região de Futuro — Desenvolvida e Solidária, Propostas e Desafios», da União dos Sindicatos de Braga Outubro de 2008, e as conclusões dos encontros/debates promovidos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Madeiras do Distrito de Braga, em Guimarães (em Abril) e em Cabeceiras de Basto (em Novembro),