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32 | II Série A - Número: 063 | 31 de Janeiro de 2009

4.2. Medida 2 — Promoção das Energias Renováveis, da Eficiência e das Redes de Transporte de Energia 4.3. Medida 3 — Modernização da Infra-estrutura tecnológica — redes de banda larga de nova geração 4.4. Medida 4 — Apoio especial à actividade económica, exportações e PME 4.5. Medida 5 — Apoio ao Emprego e Reforço da Protecção Social

IV — Conclusões

a) A presente actualização do PEC, numa leitura conjugada com a Proposta de Alteração ao Orçamento para o Estado de 2009, constitui um esforço integrado, anti-cíclico e de gestão direccionada do saldo orçamental atingido nos últimos anos.
b) Esta actualização não pode ser encarada com a definitividade que outras circunstâncias permitiriam, na medida em que outras acções de política orçamental e económica podem ser reclamadas pela conjuntura da crise.
c) Existem críticas subjacentes à actualidade das projecções e números de base que sustentam a presente actualização do PEC e realço a volatilidade dos dias que a economia mundial experimenta, e bem assim a incerteza dos números que traduzem uma realidade em acelerada mutação. Neste sentido, e tal como assumido pelo Governo por diversas vezes, maxime em sede de audição nesta Comissão, o Orçamento do Estado poderá, em caso de necessidade, reflectir novos números, novas projecções e novas necessidades.

V — Parecer

A relatora é, assim, de parecer que a actualização de Janeiro de 2009 ao Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005-2009, se encontra em condições de ser remetido a discussão e votação em sede plenária da Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, na reserva de opinião e discussão que, obviamente, destinamos aos grupos parlamentares.

Palácio de São Bento, 28 de Janeiro de 2009.
A Deputada Relatora, Marta Rebelo — O Presidente da Comissão, Jorge Neto.

Nota: O parecer merecer a seguinte votação, na ausência do PCP: Considerandos e análise – PS a favor; – PSD, CDS-PP e BE – contra. Parecer – Aprovado por unanimidade.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.


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