33 | II Série A - Número: 073 | 21 de Fevereiro de 2009

— A criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no distrito do Porto, para recolha e análise de dados, estude as causas, consequências e proponha medidas de combate à pobreza e exclusão social neste distrito.
— O aumento do investimento público por forma a:

a) Permitir dotar o distrito das infra-estruturas capazes de aumentar a competitividade económica e a qualidade de vida da população; b) Aumentar e qualificar a resposta dos serviços públicos, em especial na área da saúde, da educação e na formação dos recursos humanos, na segurança social, na justiça e na segurança das populações; c) Apoiar a rede de micro, pequenas e médias empresas do distrito, a sua modernização e qualificação; d) Aumentar a qualificação e a formação de recursos humanos tendo em conta as especificidades e necessidades do tecido produtivo; e) Criar condições para inverter a crise social e económica que o distrito do Porto vive e permitir, de uma forma sustentada, combater os elevados níveis de desemprego que se registam no distrito.

— O combate firme à precariedade laboral.
— A implementação de uma rede pública, dotada dos suficientes recursos humanos e materiais, de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente sobre a população idosa e infantil.
— O investimento na rede pública de equipamentos sociais, nomeadamente nas valências de lares, centros de dia, creches e jardins-de-infância, de qualidade e a preços acessíveis.
— A adequação de critérios e a eventual redefinição de prioridades para que o QREN possa participar de forma central no reforço do investimento público no distrito.
— A criação de mecanismos de concertação social no plano distrital que viabilizem a definição de objectivos específicos tendentes a promover a elevação dos salários e o aumento do poder de compra.
— Reforço da rede pública de cuidados primários de saúde nas zonas e bairros mais carenciados do distrito do Porto, bem como o alargamento da rede pública de cuidados domiciliários, cuidados continuados e criação de um programa que promova o acesso a cuidados de saúde oral.
— Criação de um programa integrado para a avaliação e superação das necessidades de habitação social no distrito, em articulação com as autarquias locais, com as seguintes componentes: — O reforço dos meios humanos e materiais das comissões de protecção de crianças e jovens em risco do distrito do Porto; — A centralização do processo de atribuição e gestão do Rendimento Social de Inserção na Segurança Social, dotando-a de meios técnicos e humanos, garantindo a redução do tempo de espera para a atribuição desta prestação social e a aplicação do plano de inserção social a todos os beneficiários desta prestação.

7. Interveio de seguida a Deputada Isabel Santos (PS) que começou por fazer uma ligeira apreciação global do projecto de resolução, concluindo que estão ultrapassadas as propostas do PCP face às medidas implementadas pelo Governo no distrito do Porto e que a avaliação da situação tinha sido feita com base em dados empíricos e em informações pouco concretas. Reconheceu que o distrito do Porto consubstancia um dos territórios onde se sente com maior severidade os efeitos da crise económica mundial, lembrando que, na sua base, estão elementos conjunturais mas também estruturais ligados à formação dos recursos humanos e a um modelo produtivo instalado naquele território baseado em mão-de-obra intensiva e mal paga, como referiu o Deputado Jorge Machado.
Contudo, disse que não lhe parece que a declaração de emergência social do distrito do Porto seja a melhor forma de estimular os mecanismos de desenvolvimento económico que é necessário implementar no terreno e de ultrapassar os problemas sentidos porque não será propriamente atractivo para quem quiser fazer turismo, investir na região ou fazer crescer o tecido económico.
Quanto às medidas propostas, explicou por que razão não teriam o efeito pretendido pelo PCP, rebatendoas uma a uma, apesar de reconhecer o mérito do projecto de resolução e da importância da sua discussão.