102 | II Série A - Número: 079 | 5 de Março de 2009

Na verdade, sobretudo em concelhos como Amadora, Cascais, Loures, Odivelas, Oeiras, Vila Franca de Xira e Lisboa, é notório que o número existente de efectivos das forças e serviços de segurança é manifestamente insuficiente face ao crescimento populacional entretanto ocorrido e à crescente sofisticação da criminalidade.
Termos em que, a Assembleia da República, recomenda ao Governo:

Que reforce o dispositivo de efectivos da PJ, GNR e da PSP especificamente dirigidos ao combate à criminalidade no distrito de Lisboa.

Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Diogo Feio — António Carlos Monteiro — Abel Baptista — Telmo Correia — Helder Amaral.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 436/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE MEDIDAS ESPECÍFICAS DE REFORÇO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO DO PORTO

O aumento da criminalidade violenta, organizada e complexa no nosso país é uma realidade do quotidiano dos portugueses que, cada vez mais, é indesmentível. Na verdade, todos os indicadores estatísticos parcelares o indicam, sublinhando a percepção da sociedade civil.
Os portugueses, infelizmente, passaram a habituar-se a certos tipos de criminalidade associados a actos de guerrilha urbana ou execuções perpetradas entre gangs rivais que constituem verdadeiras «privatizações» de territórios, com nítido recuo da autoridade do Estado.
O País verificou, entretanto, face a estes fenómenos, uma notória incapacidade demonstrada pelo Estado para encontrar respostas adequadas a um aumento da tensão em determinados bairros das denominadas Áreas Metropolitanas da Grande Lisboa e do Porto.
Para combater estes fenómenos, que geram cada vez mais insegurança nas pessoas, é exigível perceber as necessidades específicas de cada zona e actuar em conformidade às carências aí identificadas. E, infelizmente, é notório que o distrito do Porto sofre de especiais carências ao nível de meios humanos e materiais de combate ao crime cada vez mais grave que assola as populações.
Na verdade, de acordo com os dados disponíveis do Relatório Anual de Segurança Interna relativo aos anos de 2005, 2006 e 2007, os últimos disponíveis, o distrito do Porto não só se mantém num indesejável segundo lugar em termos de números globais de crimes, como tem sido onde mais tem aumentado a criminalidade participada, correspondente a um aumento superior a 4% em apenas dois anos.
Torna-se, assim, urgente tomar medidas, também elas excepcionais, para não permitir o sucessivo aumento da criminalidade que se tem vindo a verificar perante a incapacidade de reacção das forças e serviços de segurança face aos meios existentes e ao marcado sentimento de insegurança das populações.
Na verdade, sobretudo em concelhos como Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Porto, é notório que o número existente de efectivos das forças e serviços de segurança é manifestamente insuficiente face ao crescimento populacional entretanto ocorrido e à crescente sofisticação da criminalidade.
Termos em que a Assembleia da República recomenda ao Governo:

Que reforce o dispositivo de efectivos da PJ, GNR e da PSP especificamente dirigidos ao combate à criminalidade no distrito do Porto.

Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Nuno Magalhães — António Carlos Monteiro — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Telmo Correia — Helder Amaral — Abel Baptista.

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