98 | II Série A - Número: 079 | 5 de Março de 2009

8 — Tomou então a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, que afirmou que o PCP considera que o Programa PARES tem deficiências, embora até seja uma boa ideia. No que se refere às IPSS, a posição do PCP é no sentido da sua subsidiariedade em relação ao papel das instituições do Estado e nunca um papel principal, como actualmente se verifica.
No entanto, o que está em discussão é que as IPSS (sobretudo aquelas que são financiadas pelo Estado, apesar de muitas vezes essa verba não ser suficiente) recorrem a mecanismos pouco lícitos (ou mesmo ilícitos) para obterem mais rendimentos, nomeadamente a opção por admitirem idosos com pensões mais altas, o que cria ainda mais dificuldades para aqueles idosos, cujo lar pode ser a única alternativa para um final de vida digno e assim são preteridos por questões financeiras e por critérios inexistentes.
Tendo em atenção o que se sabe ser a prática em muitas instituições, a proposta de medidas que visam criar critérios claros na colocação em listas de espera e na gestão das mesmas são essenciais e urgentes.
Acrescentou ainda que não estão em causa opções políticas mas, sim, a garantia do acesso aos equipamentos a todos e, nessa medida, o Grupo Parlamentar do PCP só pode concordar com este projecto.
9 — A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE, retomou a palavra para referir que de facto não existe expectativa de que a maioria aprove este projecto de resolução, dado que se tornou hábito, nesta Legislatura, a pouca abertura do PS a viabilizar iniciativas da oposição e a utilizar como argumento a sua superioridade numeral.
Acrescentou que não tem nada contra o Programa PARES, que considera genericamente como importante e com virtudes, pese embora tenha insuficiências que importa salientar.
No que diz respeito aos números referidos na justificação de motivos do projecto de resolução, de facto, estes podem não estar correctos, mas a realidade é deturpada pelos próprios utentes e pelas instituições, porque é difícil distinguir os donativos reais daqueles que apenas se tratam de complementos de mensalidade.
Acrescentou ainda que o PS deveria reconhecer, pelo menos, a necessidade de fiscalizar as IPSS, podendo assim garantir que não são todas iguais.
Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Esmeralda Salero Ramires, do PS, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE, referiu que se tratou sinteticamente de um longo elogio do mérito da acção governativa e de consagração do próprio PS como campeão da política social, o que denota falta de humildade e incapacidade de vislumbrar a realidade de um grupo etário particularmente frágil e que é particularmente vulnerável.
Aproveitou para recordar que cerca de 1,5 milhões de pensionistas recebem pensões de miséria.
Acrescentou ainda que não tem qualquer utilidade argumentar que apenas quando for possível denunciar casos concretos é que vale a pena agir. Concluiu afirmando que o investimento, na prática, que beneficie os mais fracos é sempre insuficiente.
10 — A Sr.ª Deputada Esmeralda Salero Ramires, do PS, solicitou a palavra para referir que o PS tem a legitimidade que lhe foi outorgada pelos resultados eleitorais e daí advém a sua superioridade numeral.
O PS não está contente com os resultados que os diversos programas e medidas já permitiram alcançar, mas está contente com o percurso até aqui efectuado.
Reforçou ainda a ideia de que as situações são fiscalizadas e existe controlo; no entanto, a única forma de garantir uma melhor actuação é denunciando as situações que se conhece de cariz ilegal, que são excepcionais e que sempre existirão.
11 — O Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, solicitou a palavra para recordar a alteração de critérios acordada entre as IPSS e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no qual se estabeleceu o aumento do custo através da permissão de que as famílias com mais recursos pagariam até 115% do custo técnico, o que, acrescentou o Sr. Deputado, não pode deixar de ser revelador da opção estratégica do Governo.
12 — A Sr.ª Deputada Esmeralda Salero Ramires, do PS, replicou aludindo ao princípio da solidariedade intergeracional que garante o sistema da segurança social e com base no qual se defendem medidas que promovem às famílias com mais rendimentos poderem colaborar no custo dos cuidados a ter com os mais idosos, garantindo assim também a sustentabilidade do sistema de segurança social, porque caso contrário caberia ao Estado equilibrar as contas.
13 — A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE, solicitou de novo a palavra para referir que o BE também defende a partilha de responsabilidades, mas a questão é outra e passa pelas políticas que se defendem para atingir esse fim. O que este projecto de resolução visa garantir é que as IPSS não ganhem nada em excluir ou