70 | II Série A - Número: 106 | 29 de Abril de 2009

6. De seguida, interveio o Sr. Deputado Arménio Santos (PSD) que começou por afirmar que é difícil não ficarmos ganhos por este projecto, porque todos nós partilhamos os objectivos referidos. No entanto, não pode deixar de referir que é espantoso que o PS apresente este projecto depois de abrir uma guerra à Administração Pública. Se o PS tivesse ouvido as duas Senhoras Deputadas, que subscrevem este projecto de resolução, talvez tivesse evitado um conjunto de "disparates e erros" preconizados na denominada Reforma da Administração Pública.
Concluiu referindo que não podia deixar de comentar que este projecto apenas peca porque tardio. Nesta fase, acrescentou ainda que tinha muitas dúvidas sobre se o actual Governo poderia fazer uma boa utilização deste projecto.
7. A Sr.ª Deputada Maria José Gamboa (PS) começou por cumprimentar as Sr.as Deputadas pela iniciativa.
De seguida enfatizou que o projecto de resolução é apadrinhado pelo PS, pelo que algumas afirmações do Sr. Deputado carecem de enquadramento. Acrescentou ainda que este projecto de resolução não colide com o que foi feito na Administração Pública é apenas uma outra forma de olhar para os problemas e de encontrar soluções. De facto, trata-se de um projecto que é complementar ao muito que se tem feito. É sobretudo um olhar de qualidade sobre a reorganização dos serviços.
8. Tomou então a palavra a Sr.ª Deputada Cidália Faustino (PS) que fez nota da sua experiência de diversos anos de trabalho na função pública e que se foi cruzando com muitas pessoas de qualidade inquestionável e com ideias pouco valorizadas, pelo que é de louvar a qualidade deste projecto de resolução, bem como os objectivos que preconiza.
9. A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) começou por acolher este projecto de resolução e considerar que todas as iniciativas que contribuam para valorizar aqueles que são os construtores do serviço público vão no bom caminho e que este projecto se encontra bem estruturado, podendo ser aplicado, na prática, com consequências positivas. Acrescentou que a tal facto não é desprezível o facto de as pessoas da Administração Pública serem, em geral, muito bem formadas e qualificadas/pelo que é preciso valorizá-las.
Alias, afirmou mesmo que podem sair de dentro da Administração Pública ideias importantes para a melhoria dos serviços.
No entanto, a Sr.ª Deputada referiu que para tudo existem momentos e a grande dúvida que persiste sobre este projecto de resolução é saber até que ponto, após o clima criado pela legislação que foi sendo aprovada por este Governo e que regula diversos aspectos da função pública, este projecto tem margem para ser bem sucedido. De facto, não pode deixar de referir que teria feito mais sentido que tivesse surgido antes de todas as reformas como base de criação de uma verdadeira reforma. Com o PRACE, as mobilidades, o SIADAP, entre outros/ a Sr.ª Deputada afirmou que o Governo perdeu os funcionários, pelo que é difícil recuperar a credibilidade e a confiança.
Reiterou ainda que no actual clima de desconfiança, a ideia de participação dos funcionários vai ser difícil de implementar. No entanto, referiu que seria importante começar a estabelecer pontes entre o Governo e os quadros e chefias da Administração Pública e depois, sim, fomentar a inovação. Aliás, seria importante conseguir fomentar a interiorização de que as pessoas podem e conseguem ir mais longe.
Em conclusão, a Sr.ª Deputada referiu que não coloca em causa a bondade do projecto de resolução, mas duvida do momento.
10. A Sr.ª Deputada Teresa Venda (PS) retomou a palavra para agradecer o apoio generalizado a este projecto e referiu que foi uma estratégia concertada das duas proponentes o momento de apresentação, pois pretendeu-se esperar pela consolidação e estabilização das reformas e só depois é que consideraram oportuno a entrega da iniciativa. Acrescentou que entregaram neste momento, por considerarem que agora é que faz sentido, pois o que se pretende não e juntar ideias para reorganizar a Administração Pública, mas sim reunir ideias para melhorar competências da Administração Pública. Até porque, concluiu, as reformas são um processo contínuo que não se extingue em si mesmo.
11. A Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS) solicitou a palavra para agradecer os comentários efectuados. Referiu depois que foi apresentado no tempo que consideraram adequado e que se com esta