O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

247 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009

Alínea g) - aprovada com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS/PP e a abstenção do BE, passando a alínea f) N.ºs 2 e 3 – aprovados com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS/PP e a abstenção do BE

Artigo 5.º Proposta de lei Aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS/PP e a abstenção do BE

Artigo 6.º Proposta de lei Aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS/PP e a abstenção do BE

Artigo 7.º Proposta de lei Aprovado com os votos a favor do PS e do PSD, do PCP, do CDS/PP e do PCP e a abstenção do BE, incluindo, por proposta oral do PS, a supressão da expressão “ou seja” constante da alínea b) Artigo 8.º Proposta de lei Aprovado com os votos a favor do PS e do PSD, do CDS/PP e contra do PCP e do BE

Artigo 9.º Proposta do CDS/PP Alteração do n.º 4 – rejeitado com os votos contra do PS, a favor do CDS/PP e a abstenção do PSD, do PCP e do BE