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248 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009

Em declaração de voto, o Senhor Deputado João Rebelo (CDS/PP) justificou a apresentação e a votação favorável desta proposta que, em sua opinião, tem por objectivo clarificar a cadeia de comando.
Proposta de lei N.ºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 - Aprovados com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, contra do PCP e a abstenção do BE N.º 4 – Aprovado, incluindo a alteração proposta oralmente pelo PS de “» nível operacional de todas as forças»” para “» nível operacional das forças»”, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, contra do PCP e a abstenção do BE

Artigo 10.º Proposta do CDS/PP Alteração dos n.os 3 e 4 – rejeitado com os votos contra do PS, a favor do CDS/PP e a abstenção do PSD, do PCP e do BE
Proposta do PSD Alteração do n.º 3 – aprovado, incluindo a introdução do artigo definido “as” entre “todas” e “forças”, com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do PCP, do CDS/PP e do BE

Proposta de lei N.ºs 1, 2 e 5 – Aprovados com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, contra do PCP e a abstenção do BE N.º 3 – Prejudicada pela aprovação da proposta do PSD N.º 4 – Aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e contra do PCP e do CDS/PP e a abstenção do BE

Artigo 11.º Proposta do PSD Alteração da alínea e) do n.º 1 – aprovado com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE