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85 | II Série A - Número: 135 | 17 de Junho de 2009

QUADRO ANEXO A Competência para conceder recompensas

Recompensas

Postos

Almirante ou General

(I)

Vicealmirante ou Tenentegeneral

(II)

Contraalmirante ou Majorgeneral

(III)

Capitão-demar-e-guerra ou Coronel

(IV)

Capitão-defragata ou Tenentecoronel

(V)

Capitãotenente ou Major

(VI)

Primeirotenente ou Capitão

(VII)

Louvor...............................
Licença por mérito............
Dispensa de serviço..........

(a) (a) (a)

(a) (a) (a)

(a) (a) (a)

(a) (a) (a)

(a) (a) (a)

(a) (a) (a)

(a) (a) (a)

(a) – Competência plena (b) – Quando comandando unidades independentes ou destacadas