81 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

estratégias equilibradas e coerentes de flexigurança e de inclusão activa e na necessidade de se investir, de forma contínua, na qualificação das pessoas.

Flexigurança

O Relatório refere que com a adopção, em Dezembro de 2007, dos princípios comuns sobre flexigurança, os EM foram convidados a implementar estes princípios a nível nacional, como parte integrante do novo ciclo da Estratégia de Lisboa.
Refere ainda o Relatório que a Comissão decidiu lançar em Fevereiro de 2008, em colaboração com os parceiros sociais europeus, a chamada ―Missão para a Flexigurança‖. Trata-se de uma estrutura criada para apoiar os EM a integrarem os princípios de flexigurança nos PNR, tendo em conta a diversidade de contextos nacionais, e promover o intercâmbio de boas práticas e a aprendizagem mútua entre Estados-membros.
O Relatório indica também que Portugal tem vindo a destacar como mais relevante para o nosso país nesta matéria a adaptabilidade das empresas na organização do tempo de trabalho, que permitirá horários flexíveis e adaptáveis aos fluxos de menor e maior produção, e a aprendizagem ao longo da vida, fundamental para a aplicação da flexigurança.

Assuntos Sociais Relatório da Comissão (2008) sobre a igualdade entre homens e mulheres

O Relatório anual, apresentado conforme o solicitado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2003, reconhece os progressos realizados em termos quantitativos, mas sublinha a necessidade de reforçar a dimensão qualitativa da igualdade, e recomenda especial atenção aos seguintes aspectos: criar mais e melhores empregos para as mulheres a fim de favorecer a igualdade em termos de independência económica; integrar a perspectiva do género em todas as dimensões da qualidade do trabalho; desenvolver a oferta e a qualidade dos serviços que contribuem para que homens e mulheres conciliem vida profissional e vida privada; lutar contra os estereótipos na educação, no emprego e nos meios de comunicação social; desenvolver ferramentas de avaliação do impacto das políticas tendo em conta a perspectiva do género.
O Relatório do governo refere ainda diversas áreas que englobam este vasto tema, nomeadamente: Coordenação dos Sistemas de Segurança Social; Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2008; Inclusão Activa de Pessoas excluídas do Mercado de Trabalho Tratamento igual entre pessoas; Situação das Pessoas com Deficiência na União Europeia; Implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho; Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010); e Igualdade de Género.

j) Educação

Nesta área o Relatório salienta que a União Europeia, em 2008, marcou a agenda no domínio da educação e formação com a especial atenção às estratégias de aprendizagem ao longo da vida, consideradas ferramentas fundamentais para responder aos desafios da sociedade do conhecimento e da competitividade à escala global.
Salienta ainda que o Conselho Europeu da Primavera reafirmou a relevância desta área no quadro da Estratégia de Lisboa Renovada e reconheceu a educação e a formação como factores determinantes, não só para o desenvolvimento do potencial de competitividade da UE a longo prazo, como para a coesão social.
De seguida refere que os Ministros da Educação, reunidos em Maio e em Novembro, aprovaram documentos relevantes para a prossecução dos objectivos enunciados, sendo de destacar a adopção dos seguintes actos: