12 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

CONTA GERAL DO ESTADO DE 2008

SÍNTESEDAEXECUÇÃOORÇAMENTAL
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CONTACONSOLIDADADAADMINISTRAÇÃOCENTRALESEGURANÇASOCIAL
Em 2008, na óptica da contabilidade pública, registou-se um défice global da conta consolidada da AC e SS de 3.187,7 milhões de euros, que corresponde a 1,9 por cento do PIB. Este valor representa uma melhoria de cerca de 360 milhões de euros face ao valor registado em 2007 e representa uma redução do défice de cerca de 0,3 pontos percentuais.
A melhoria do saldo global da AC e SS face a 2007, em cerca de 360,4 milhões de euros, compara com a melhoria verificada de 2006 para 2007 de cerca de 1.878,8 mil milhões de euros. Esta desaceleração na consolidação orçamental ficou a dever-se em larga medida ao comportamento da receita, em particular à receita fiscal e contributiva que aumentou 779 milhões de euros em 2008, montante que compara com o aumento de cerca de 4.373 milhões de euros, em 2007. Em 2008, diferentemente de 2007, o maior contributo para a consolidação orçamental proveio do saldo de capital que registou um aumento de 1.846,5 milhões de euros, o qual inclui a receita de concessões hídricas no montante de 1.382 milhões de euros.
A execução de 2008, no que concerne a comparação com 2007, deve no entanto ser qualificada, quer quanto às despesas, quer quanto às receitas. As receitas globais da AC e da SS registaram uma taxa de crescimento de 4,3 por cento, menos 3,5 pontos percentuais que o crescimento verificado em 2007, e verificaram-se ainda alterações significativas na sua estrutura e no impacto sobre o saldo global.
A redução, de cerca de 2,4 por cento, na receita dos impostos indirectos, deve-se em parte à consignação da CSR, a qual tem impacto de igual montante do lado da despesa com a eliminação das transferências para a EP – Estradas de Portugal, SA, e à desaceleração da actividade económica.
A receita do IVA e do ISV reflecte as alterações legislativas, respectivamente, de redução da taxa normal de 21 para 20 por cento, a partir de Julho de 2008, e de desagravamento fiscal dos veículos menos poluentes.
Relativamente à receita não fiscal, proveniente de atribuição de concessões hídricas no montante de 1.382 milhões de euros (registado em outras receitas de capital), cerca de 466 milhões de euros foram usados para pagamento à REN (registado em subsídios) no âmbito da amortização do défice tarifário.
A despesa da AC e da SS aumentou 3,5 por cento face a 2007, o que representou uma desaceleração de 0,7 pontos percentuais face ao comportamento verificado em 2007. Esta desaceleração beneficiou, por um lado, do fim do financiamento à EP – Estradas de Portugal, SA, por via das transferências do