13 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

PIDDAC, mas foi contrariada, por outro lado, pela amortização do défice tarifário à REN e pelo pagamento de despesa com assunção de passivos e responsabilidades anteriormente registada em OET e que passou em 2008 a ser registada como despesa orçamental.
A despesa com pessoal praticamente não cresceu na AC e SS, reduzindo mais uma vez o seu peso no PIB. Esta evolução ficou a dever-se não só ao efeito de empresarialização de hospitais, mas também à contenção no salário médio por via do efeito composição, do número de funcionários, que resultou na quase estagnação em termos absolutos das remunerações certas e permanentes, no Estado, não obstante a actualização salarial de 2,1 por cento.
Considerando os saldos sem transferências intersectoriais, verificou-se que o maior contributo para a consolidação orçamental da AC e SS se ficou a dever ao subsector Estado com uma melhoria, face a 2007, de cerca de 859 milhões de euros.
Em 2008, a despesa líquida com activos financeiros do Estado atingiu o montante de 535,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 411 milhões de euros, o qual decorre principalmente do apoio financeiro do Estado no âmbito dos programas de redução do prazo médio de pagamentos.
Comparativamente com o orçamentado, a execução da AC e da SS, de 2008, apresenta um saldo global (excluindo activos financeiros líquidos) superior ao previsto em 1.442,7 milhões de euros. Este resultado deriva de receitas superiores ao previsto (+582,3 milhões de euros) e de despesas inferiores em cerca de 860,4 milhões de euros.
A perda de receita fiscal e contributiva, de cerca de 946,6 milhões de euros, foi mais do que compensada pela receita proveniente das concessões hídricas (1.382 milhões de euros). A receita de impostos indirectos ficou abaixo do previsto em cerca de 1.403 milhões de euros, tendo a receita líquida de IVA do Estado ficado abaixo da previsão em 718 milhões de euros, cerca de 5 por cento menos que o previsto.
A execução da receita não fiscal da SS ficou abaixo do orçamentado em cerca de 587 milhões de euros devido fundamentalmente às transferências do FSE. Esta quebra na receita proveniente do FSE não implica, porém um impacto negativo no saldo da SS.
A execução da despesa da AC e SS abaixo do previsto em cerca de 860,4 milhões de euros beneficiou significativamente da execução dos subsídios correntes à formação profissional (co-financiados pelo FSE), na SS, que se situou abaixo do orçamentado em cerca de 825 milhões de euros.
A AC apresenta despesa superior ao orçamentado em cerca de 293,4 milhões (303,7 milhões excluindo transferências para outros subsectores), contudo este excesso ficou a dever-se ao pagamento da amortização do défice tarifário à REN (466,2 milhões de euros) que foi financiado pela receita de concessão hídrica à EDP.
A despesa total da AC e da SS representou 42,4 por cento do PIB o que representa mais 0,6 pontos percentuais do que o estimado no Orçamento. Porém, este agravamento é devido ao efeito revisão do PIB, sem o qual a despesa em percentagem do PIB teria ficado abaixo do orçamentado em cerca de 0,5 pontos percentuais.