35 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Subsídios (mais 74,6 por cento) – traduziram, essencialmente, o pagamento à REN, visando a amortização do défice tarifário energético, como anteriormente referido; Outras despesas correntes (mais 38,5 por cento) - encontram-se influenciadas pelo pagamento de despesas associadas à assunção de passivos e de outras responsabilidades que, em anos anteriores, eram satisfeitas por recurso directo a dívida pública. Os valores mais significativos respeitam aos encargos decorrentes da liquidação da GESTNAVE (45,4 milhões de euros) e da sociedade Casa da Música/Porto 2001 (22,8 milhões de euros).
A despesa de capital encontra-se influenciada pela alteração do modelo de financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP – Estradas de Portugal, EPE, que se traduziu na introdução de uma “CSR” incidente sobre os combustíveis sujeitos ao ISP, pelo que aquela entidade deixou de ser beneficiária de transferências no âmbito dos Investimentos do Plano. Excluindo, para efeitos de comparabilidade, à despesa de 2007, as transferências realizadas para aquela entidade, a taxa de crescimento das despesas de capital situar-se-ia em mais 5,5 por cento. De referir que, para o comportamento da despesa de capital contribuíram positivamente as despesas com a aquisição de bens de capital (mais 3,3 por cento) – com destaque para as que se realizaram no âmbito da LPM – e as transferências de capital para outros subsectores das AP (mais 2,5 por cento), explicada, essencialmente, pelas transferências, no âmbito dos Investimentos do Plano, para a FCT.
De referir, ainda, a evolução, no período, das aplicações financeiras líquidas de reembolsos que, em 2008, se relacionaram, em parte, com as dotações de capital associadas à prossecução do processo de empresarialização de hospitais (106,6 milhões de euros), os empréstimos a médio e longo prazo à RAM no âmbito do PPTH
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, no montante de 102,7 milhões de euros, o reforço do capital social da CGD em 72 milhões de euros
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, tendo em vista assegurar níveis de solvabilidade adequados ao desenvolvimento do Grupo face aos constrangimentos provocados pela presente crise financeira e a dotação de capital de 42,6 milhões de euros atribuído à RTP, no âmbito do acordo de reestruturação financeira da empresa
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.
O endividamento líquido registou um aumento em 2008, em resultado do aumento do défice do subsector Estado e do acréscimo das aplicações financeiras líquidas; assim, as necessidades de financiamento do Estado agravaram-se em 555,8 milhões de euros.
No Quadro 8, apresenta-se o resultado da conta do subsector Estado (serviços integrados), em valores líquidos, no triénio de 2006/2008. 11 RCM n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro.
12 O reforço global foi de 400 milhões de euros, dos quais 72 milhões de euros se processaram pelo Capítulo 60 - “Despesas excepcionais” do orçamento do MFAP e o remanescente através do FRDP.
13 Nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro (aprova a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão), “o capital social da RTP, SA, é aumentado através das dotações de capital previstas no acordo de reestruturação financeira assinado entre a RTP, SGPS, SA, e o Estado Português em 22 de Setembro de 2003” para o período de 10 anos.