37 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

a receita orçamental efectiva arrecadada em 2008 ascendeu a 40.856,4 milhões de euros, menos 82,6 milhões de euros do que a cobrança verificada em 2007 e menos 9,5 pontos percentuais relativamente à variação de 2007/2006, que chegou aos 9,3 por cento. Cerca de 87,1 por cento daquele valor é constituído por receitas fiscais, com predominância da cobrança de impostos indirectos; a quebra na cobrança efectiva a que se assiste em 2008 deve-se, fundamentalmente, ao desempenho das receitas de capital, com especial incidência nas agrupadas no capítulo económico dos Activos financeiros, onde também se contabiliza o produto da alienação de partes sociais de empresas (reprivatizações). Comparativamente a 2007, em 2008 a receita efectiva sem Activos financeiros cresceu, em valores absolutos, 1.401,0 milhões de euros, mais 3,6 por cento; o valor das receitas correntes arrecadadas em 2008 cifrou-se nos 38.912,2 milhões de euros, mais 108,7 milhões de euros do que em 2007, e isto não obstante as receitas fiscais terem registado uma quebra de 42,0 milhões de euros. De referir, quanto a estas, um decréscimo significativo em 2008 na cobrança de impostos indirectos (menos 584,2 milhões de euros), quase que compensado com o acréscimo nos impostos directos (mais 542,2 milhões de euros); as receitas de capital, sem Activos financeiros, ascenderam em 2008 a 1.906,8 milhões de euros, mais 1.292,3 milhões de euros, em valores absolutos, do que em 2007, mais 186,3 pontos percentuais do que a variação ocorrida em 2007/2006 que não foi além dos 24,0 por cento. Para este desempenho em 2008 foi relevante o comportamento das receitas cobradas agrupadas na residual de Outras receitas de capital, que registaram um acréscimo da ordem dos 1.179,8 milhões de euros, sendo determinantes para este desempenho as receitas arrecadadas no âmbito da exploração e aproveitamento dos recursos hídricos.
Ainda no âmbito deste item e no respeitante à receita orçamental global, isto é, incluindo os Passivos financeiros, referem-se as variações no triénio, ao nível das necessidades brutas de financiamento, e no ano de 2008, entre o orçamento inicial, o corrigido e a execução, que são comuns e recíprocas, na despesa, com as amortizações da dívida pública e às quais está subjacente a abertura de créditos especiais, situação contemplada nas sucessivas leis orçamentais (artigo 116.º, em 2008).
ANÁLISE DA DESPESA Alterações Orçamentais CLASSIFICAÇÕES ORGÂNICA E ECONÓMICA No decurso do ano de 2008 registaram-se alterações orçamentais que originaram um aumento de 1.371,6 milhões de euros de despesa efectiva, relativamente ao orçamento inicial, em resultado da abertura de créditos especiais
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. 14 Para além destes, foram abertos 15.000,0 milhões de euros de créditos especiais de despesa em passivos financeiros.