Debates Parlamentares - Diário 145, p. 41 (2009-06-30)

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41 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 12 – ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS – CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (milhões de euros)
Alterações
Orçamento Natureza de que se revestem Orçamento Execução
Designação inicial Créditos final orçamental
especiais
(1) (2) (3)=(1)+(2) (4)
Despesas correntes 42 619,6 1 056,7 0,0 249,6 43 925,9 43 172,4
Despesas com Pessoal 13 181,9 139,9 458,9 216,4 13 997,2 13 915,1
Aquisição de bens e serviços 1 320,3 251,8 23,9 64,6 1 660,5 1 385,9
Juros e outros encargos 5 041,5 0,1 0,0 -0,5 5 041,0 4 886,5
Transferências correntes 21 433,2 143,8 57,1 5,3 21 639,4 21 467,6 Administrações Públicas 18 990,4 75,3 45,4 45,3 19 156,3 19 078,6 Administração Central 10 522,9 54,3 45,1 50,4 10 672,7 10 624,2 Administração Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administração Local 2 076,1 14,3 0,3 -5,1 2 085,6 2 081,9 Segurança Social 6 391,3 6,7 0,0 0,0 6 398,0 6 372,6 Outras 2 442,9 68,5 11,7 -40,0 2 483,1 2 389,0
Subsídios 675,7 466,3 0,0 5,8 1 147,8 1 145,7
Outras despesas correntes 967,0 54,7 -539,9 -41,9 439,9 371,6
Despesas de capital 4 917,8 314,9 0,0 -249,6 4 983,0 3 399,2
Aquisição de bens de capital 738,4 244,5 18,5 -0,4 1 001,1 700,9
Transferências de capital 3 076,7 8,7 5,2 -18,0 3 072,5 2 088,7 Administrações Públicas 2 912,5 1,6 5,2 -12,7 2 906,5 1 933,3 Administração Central 1 582,5 0,6 0,0 -8,0 1 575,1 607,2 Administração Regional 553,5 0,0 2,5 0,0 556,0 556,0 Administração Local 763,3 1,0 2,7 -4,4 762,6 760,6 Segurança Social 13,2 0,0 0,0 -0,4 12,8 9,5 Outras 164,2 7,1 0,0 -5,3 166,0 155,4
Activos financeiros 784,3 60,2 19,6 0,3 864,4 572,7
Outras despesas de capital 318,3 1,5 -43,3 -231,5 45,0 36,9
TOTAL com Activos e FRDP 47 537,4 1 371,6 0,0 0,0 48 908,9 46 571,6
Provisional Outras Créditos Especiais As alterações com origem na abertura de créditos especiais ascenderam a 1.371,6 milhões de euros
16
, cuja desagregação pelos principais montantes consta do Quadro 13.
Como decorre da análise do referido quadro, para o montante global indicado concorreram os créditos especiais abertos, essencialmente ao nível dos ministérios que de seguida se discriminam: Finanças e da AP, estando fundamentalmente em causa a amortização do défice tarifário, através de um pagamento à REN no valor de 466,2 milhões de euros com contrapartida nas entregas ao Estado pelo prolongamento das concessões de barragens e 55 milhões de euros da realização do capital social da Frente Tejo, SA, resultante da taxa de recursos hídricos.
Relativamente aos créditos especiais inscritos no orçamento da DGCI, a sua aplicação foi a seguinte: - 59,1 milhões de euros para reforço de diversas rubricas de despesa de funcionamento com contrapartida em SGA; 16 Excluindo 15.000 milhões de euros de créditos especiais relativos a passivos financeiros.

41 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 12 – ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS – CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (milhões de euros)
Alterações
Orçamento Natureza de que se revestem Orçamento Execução
Designação inicial Créditos final orçamental
especiais
(1) (2) (3)=(1)+(2) (4)
Despesas correntes 42 619,6 1 056,7 0,0 249,6 43 925,9 43 172,4
Despesas com Pessoal 13 181,9 139,9 458,9 216,4 13 997,2 13 915,1
Aquisição de bens e serviços 1 320,3 251,8 23,9 64,6 1 660,5 1 385,9
Juros e outros encargos 5 041,5 0,1 0,0 -0,5 5 041,0 4 886,5
Transferências correntes 21 433,2 143,8 57,1 5,3 21 639,4 21 467,6 Administrações Públicas 18 990,4 75,3 45,4 45,3 19 156,3 19 078,6 Administração Central 10 522,9 54,3 45,1 50,4 10 672,7 10 624,2 Administração Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Administração Local 2 076,1 14,3 0,3 -5,1 2 085,6 2 081,9 Segurança Social 6 391,3 6,7 0,0 0,0 6 398,0 6 372,6 Outras 2 442,9 68,5 11,7 -40,0 2 483,1 2 389,0
Subsídios 675,7 466,3 0,0 5,8 1 147,8 1 145,7
Outras despesas correntes 967,0 54,7 -539,9 -41,9 439,9 371,6
Despesas de capital 4 917,8 314,9 0,0 -249,6 4 983,0 3 399,2
Aquisição de bens de capital 738,4 244,5 18,5 -0,4 1 001,1 700,9
Transferências de capital 3 076,7 8,7 5,2 -18,0 3 072,5 2 088,7 Administrações Públicas 2 912,5 1,6 5,2 -12,7 2 906,5 1 933,3 Administração Central 1 582,5 0,6 0,0 -8,0 1 575,1 607,2 Administração Regional 553,5 0,0 2,5 0,0 556,0 556,0 Administração Local 763,3 1,0 2,7 -4,4 762,6 760,6 Segurança Social 13,2 0,0 0,0 -0,4 12,8 9,5 Outras 164,2 7,1 0,0 -5,3 166,0 155,4
Activos financeiros 784,3 60,2 19,6 0,3 864,4 572,7
Outras despesas de capital 318,3 1,5 -43,3 -231,5 45,0 36,9
TOTAL com Activos e FRDP 47 537,4 1 371,6 0,0 0,0 48 908,9 46 571,6
Provisional Outras Créditos Especiais As alterações com origem na abertura de créditos especiais ascenderam a 1.371,6 milhões de euros
16
, cuja desagregação pelos principais montantes consta do Quadro 13.
Como decorre da análise do referido quadro, para o montante global indicado concorreram os créditos especiais abertos, essencialmente ao nível dos ministérios que de seguida se discriminam: Finanças e da AP, estando fundamentalmente em causa a amortização do défice tarifário, através de um pagamento à REN no valor de 466,2 milhões de euros com contrapartida nas entregas ao Estado pelo prolongamento das concessões de barragens e 55 milhões de euros da realização do capital social da Frente Tejo, SA, resultante da taxa de recursos hídricos.
Relativamente aos créditos especiais inscritos no orçamento da DGCI, a sua aplicação foi a seguinte: - 59,1 milhões de euros para reforço de diversas rubricas de despesa de funcionamento com contrapartida em SGA; 16 Excluindo 15.000 milhões de euros de créditos especiais relativos a passivos financeiros.

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