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43 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Ainda com origem no FSE, foram inscritos 18,1 milhões de euros pelo GEPE para aplicação no PTE; Justiça, na qual a abertura de créditos especiais teve como principal contrapartida a integração dos SGA de diversos serviços, e ainda as transferências do IGFIJ, para assegurar encargos com pessoal, no qual se destaca o valor de 19,3 milhões de euros para a Magistratura Judicial; Administração Interna, destacando-se do montante global os créditos especiais dos seguintes serviços: - A ANSR, dos quais 11,9 milhões de euros tiveram contrapartida em SGA e 4 milhões de euros com origem numa transferência do FGA para assegurar a realização de “outros trabalhos especializados” e os encargos decorrentes de contratos celebrados com a EMA; - A GNR, sendo que 9,1 milhões de euros tiveram contrapartida no SGA, para aplicar em despesas de funcionamento e em equipamentos das forças e serviços de segurança e protecção civil. De referir, ainda, o montante de 2,2 milhões de euros resultantes de maior volume de descontos para o sistema de assistência na doença, pelo efeito da actualização da taxa de desconto
18
; - O SEF, dos quais 9,8 milhões resultam da integração de saldos destinada a suportar os encargos com pessoal.
Transferências com Contrapartida na Dotação Provisional Os reforços orçamentais com contrapartida na dotação inscrita no “Cap.º 60 – Dotação Provisional” do orçamento do MFAP são evidenciados no Quadro 14.
Da análise do referido quadro, constata-se que, do total de reforços atribuídos em 2008, a parcela mais significativa foi aplicada nos seguintes ministérios: Educação, do reforço total, cerca de 189,5 milhões de euros visando o pagamento de despesas com pessoal; Defesa Nacional, do montante total afecto aos vários Ramos, destacam-se 69,1 milhões de euros para suprir necessidades de financiamento em despesas com o pessoal, dos quais cerca de 18 milhões de euros para a assistência na doença aos militares das FA e ainda 10 milhões de euros para o pagamento de indemnizações por cessação de funções; Finanças e da AP, do total dos reforços, destacam-se os seguintes: - 38,1 milhões de euros destinados à CGA; - 20 milhões de euros para a ADSE, visando o pagamento de encargos com saúde; 18 Nos termos dos artigos 24.º e 27.º do DL n.º 158/2005, de 20 Setembro.