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48 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Os quadros seguintes apresentam a execução das despesas com o pessoal dos Ministérios com as importâncias mais expressivas e dos respectivos serviços que mais influenciaram o montante total. As despesas com remunerações certas e permanentes referentes aos Ministérios da Educação, da Administração Interna, da Justiça, da Defesa Nacional, e das Finanças e AP representam os maiores encargos do subsector Estado neste subagrupamento, perfazendo em conjunto 93,4 por cento do total.
QUADRO 19 – REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES (milhões de euros)
2008 Estrutura (%)
MFAP 389,9 4,7 das quais: DGCI 297,6 3,6 DGAIEC 37,7 0,5
MDN 771,8 9,3 das quais: EMGFA 11,1 0,1 Marinha 221,7 2,7 Exército 363,1 4,4 Força Aérea 161,9 1,9
MAI 1 033,2 12,4 das quais: SEF 39,2 0,5 PSP 461,8 5,5 GNR 511,4 6,1
MJ 838,8 10,1 das quais: DGAJ 190,2 2,3 DGSP 110,5 1,3 PJ 77,9 0,9 Magistratura Judicial 83,7 1,0 Magistratura do Ministério Público 76,6 0,9 DGRS 24,4 0,3 IRN 189,5 2,3 PGR 10,8 0,1
ME 4 746,2 57,0 das quais: Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário 4 667,0 56,0 SG 60,3 0,7 IGE 10,9 0,1
Total dos Ministérios discriminados 7 780,0 93,4
TOTAL 8 332,4 100,0 A Portaria n.º 30-A/2008, de 10 de Janeiro, definiu uma actualização salarial de 2,1 por cento sobre o índice 100 da escala indiciária do regime geral. Relativamente às pensões e reformas a cargo da CGA, as actualizações foram entre 1,65 e 2,4 por cento de acordo com os escalões definidos neste diploma.
A despesa executada na Aquisição de bens e serviços atingiu 1.385,9 milhões de euros, a qual é justificada principalmente pelos seguintes ministérios: