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52 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

A subfunção Serviços Gerais da Administração Pública é explicada pelas despesas do MFAP no montante de 806,4 milhões de euros, sobretudo pela DGCI (476,6 milhões de euros). O MNE e os EGE apresentaram execuções nos montantes de 352,6 e 140,4 milhões de euros, respectivamente.
A subfunção Defesa Nacional é explicada totalmente pela execução do MDN, em particular pelas despesas no âmbito da LPM.
No que diz respeito às Funções Económicas, podem ser desagregadas pelas seguintes subfunções: Indústria e Energia, o montante de 466,2 milhões de euros corresponde ao pagamento atribuído à REN visando a redução do défice tarifário energético; Transportes e Comunicações, a execução refere-se essencialmente às indemnizações compensatórias atribuídas ao sector dos transportes no montante de 237,4 milhões de euros; Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca, a despesa executada é explicada pela transferência de 119,7 milhões de euros no âmbito do Capítulo 60 do MFAP para o IFAP, bem como pela despesa executada pelos diversos serviços do MADRP.
Despesas de Anos Anteriores O total das despesas pagas em 2008 relativas a compromissos assumidos em anos anteriores atingiu 147,3 milhões de euros, repartido pelos agrupamentos de despesa no seguinte quadro: QUADRO 22 – DESPESAS DE ANOS ANTERIORES PAGAS EM 2008, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (milhões de euros)
Despesas correntes 134,6 91,3
Despesas com o pessoal 107,6 73,0 Remunerações certas e permanentes 10,4 7,0 Abonos variáveis ou eventuais 4,5 3,1 Segurança social 92,7 63,0
Aquisição de bens e serviços 16,6 11,3
Juros e outros encargos 0,0 0,0
Transferências correntes 9,8 6,7 Administrações Públicas 6,1 4,2 Administração Central 0,0 0,0 Administração Regional 0,0 0,0 Administração Local 6,1 4,1 Segurança Social 0,0 0,0 Outras 3,7 2,5
Subsídios 0,0 0,0
Outras despesas correntes 0,5 0,4
Despesas de capital 12,7 8,7
Aquisição de bens de capital 12,7 8,6
Transferências de capital 0,0 0,0 Administrações Públicas 0,0 0,0 Administração Central 0,0 0,0 Administração Regional 0,0 0,0 Administração Local 0,0 0,0 Segurança Social 0,0 0,0 Outras 0,0 0,0
Activos financeiros 0,0 0,0
Outras despesas de capital 0,0 0,0
TOTAL 147,3 100,0
2008 Estrutura (%)