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51 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

- Transferência para a SS no âmbito da Lei de Bases e transferência de IVA consignado à SS nos montantes de 5.853,1 e 491,9 milhões de euros, respectivamente; - Transferência do Estado para a CGA para o pagamento de pensões e reformas de 3.396,1 milhões de euros, bem como a transferência da receita adicional de IVA consignada à CGA (530,9 milhões de euros); QUADRO 21 – EXECUÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL – DESPESA EFECTIVA (milhões de euros)
2008 Estrutura (%)
Funções gerais de soberania 6 468,4 14,1
Serviços gerais da AP 1 845,9 4,0
Defesa nacional 1 901,7 4,1
Segurança e ordem públicas 2 720,8 5,9
Funções sociais 28 084,0 61,1
Educação 7 348,6 16,0
Saúde 9 277,1 20,2
Segurança e acções sociais 10 582,7 23,0
Habitação e serviços colectivos 466,4 1,0
Serviços culturais, recreativos e religiosos 409,3 0,9
Funções económicas 1 762,6 3,8
Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 526,1 1,1
Indústria e energia 466,2 1,0
Transportes e comunicações 437,0 1,0
Comércio e turismo 0,0 0,0
Outras funções económicas 333,3 0,7
Outras funções 9 683,8 21,1
Operações da dívida pública 4 885,7 10,6
Transferências entre administrações 4 798,1 10,4
Diversas não especificadas 0,0 0,0
TOTAL da Despesa sem Activos 45 998,8 100,0 Saúde, a despesa atingiu 9.277,1 milhões de euros, justificada sobretudo pelas transferências para o para a ACSS no montante de 7.900,0 milhões de euros, visando o financiamento do SNS, bem como pelas despesas com os subsistemas de saúde ADSE (943,7 milhões de euros) e das forças de segurança (154,2 milhões de euros); Educação, a despesa executada foi de 7.348,6 milhões de euros, a qual é justificada principalmente por: - Despesas com o pessoal e de funcionamento dos estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário; e - Transferências para o Ensino Superior e SAS.
As Outras Funções perfazem 21,1 por cento da despesa executada, desagregando-se em: Operações da Dívida Pública - incluem os encargos correntes da dívida; Transferências entre Administrações - integram as transferências no âmbito das Leis das Finanças Locais e Regionais, tal como a contribuição de Portugal para o orçamento da UE.
As Funções Gerais de Soberania ascendem a 6.468,4 milhões de euros, sendo a principal subfunção a Segurança e Ordem Públicas, na qual os ministérios da Administração Interna e da Justiça absorvem um maior volume de despesa.